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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 84.481, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1980

Revogado pelo Decreto de 10/05/1991

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército para o ano de 1980.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81 item III da Constituição e tendo em vista o Decreto nº 71.848 de 16 de fevereiro de 1973, alterado pelo Decreto nº 81.247, de 23 de janeiro de 1978,

DECRETA:

Art. 1º. A distribuição, por postos, das funções privativas para cada Arma e para o QNB, e das funções gerais, dos oficiais de carreira do Exército, a vigorar no ano de 1980 é a seguinte:

POSTOS	FUNÇÕES PRIVATIVAS							FUNÇÕES	GERAIS	TOTAL DE	CARREIRA
	INF	CAV	ART	ENG	COM	MB	SOMA
CORONEL	25	15	15	10	-	-	65	386		451
TENENTE-CORONEL	80	40	60	35	-	-	215	921		1136
MAJOR	230	85	120	80	40	60	615	676		1291
CAPITÃO	650	240	330	160	80	110	1570	385		1955
1º TENENTE	550	165	185	80	50	70	1100	180		1280
2º TENENTE	270	80	90	40	30	40	550	115		665
SOMA	1805	625	800	405	200	280	4115	2663		6778

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 14 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.1980