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Presidência
da República |
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da República |
DECRETO Nº 90.494, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1984.
Revoga o Regulamento do Quadro de Estado-Maior da Ativa (R-177). |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 25.382, de 18 de agosto de 1948; nº 27.959, de 05 de abril de 1950; nº 28.836, de 07 de novembro de 1950; nº 42.393, de 03 de outubro de 1957 e nº 68.701, de 02 de junho de 1971.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, DF, 12 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Walter Pires
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.1984
