DECRETO N^o 72.453, DE 11 DE JUNHO DE 1973.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

        decreta:

    Art. 1º São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    Proc. MJ - 25.109-72 - Asilo de Mendicidade Dom Bosco, com sede em Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo;

    Proc. MJ - 58.115-72 - Asilo dos Velhos Desamparados de Castelo, com sede em Castelo, Estado do Espírito Santo;

    Proc. MJ - 5.910-70 - Assistência Social Dária Barreto, com sede em Boquim, Estado de Sergipe;

    Proc. MJ - 17.014-72 - Associação Educacional Caxiense, com sede em Caxias, Estado do Maranhão;

    Proc. MJ - 59.345-72 - Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo;

    Proc. MJ - 51.433-71 - Centro Espírita Discípulos de Jesus, com sede em Penápolis, Estado de São Paulo;

    Proc. MJ - 35.587-70 - Fundação Casa da Esperança, com sede em Botucatu, Estado de São Paulo;

    Proc. MJ - 34.759-71 - Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Araçuai, Estado de Minas Gerais;

    Proc. MJ - 60.100-64 - Irmandade de Nossa Senhora do Patrocínio - Santa Casa de Misericórdia, com sede em Campanha, Estado de Minas Gerais;

    Proc. MJ - 38.617-71 - Irmandade Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista, Estado de São Paulo;

    Proc. MJ - 37.407-70 - Lar Escola Nossa Senhora do Calvário, com sede em Campinas, Estado de São Paulo;

    Proc. MJ - 25.621-72 - Lar Infantil Allan Kardec (Liak) com sede em Cianorte, Estado do Paraná;

    Proc. MJ - 2.154-73 - Obra do Berço, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara;

    Proc. MJ - 193-71 - Santa Casa de Misericórdia de Castelo, com sede em Castelo Estado do Espírito Santo;

    Proc. MJ - 37.039-71 - Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo;

    Proc. MJ - 60.538-72 - Sociedade Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Quixadá, Estado do Ceará;

    Art. 2º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in fine", da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    Proc. MJ - 58.572-71 - Associação Beneficente e Educacional de 1858, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul;

    Proc. MJ - 6.765-73 - Clube Avícola Frei Gaspar, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara;

    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 11 de julho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.7.1973