DECRETO N^o 71.183, DE 3 DE OUTUBRO DE 1972.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo MJ-26.907, de 1972,

    decreta:

    Art. 1^o É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2^o, in fine da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, in fine, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Art. 2^o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Brasília, 3 de outubro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.9.1972