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Presidência
da República |
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Presidência
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DECRETO No 66.120, DE 26 DE JANEIRO DE 1970.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 | Declara de utilidade pública o Hospital de Campos do Jordão "Dr. Adhemar de Barros", com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 24.952, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Hospital de Campos do Jordão "Dr. Adhemar de Barros", com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
Brasília, 26 de janeiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.1.1970
