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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 65.359, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
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Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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OS MINISTROS DA MARINHA DE
GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR,
usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12,
de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J. 20.217, de 1968,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935,
combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de
2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, com sede em
Pereira Barreto, Estado de São Paulo.
Brasília, 13 de outubro de
1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN
RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra
Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 20.10.1969
