|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 63.738, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Civil Carmelitas da Caridade", com sede em Maringá, Estado do Paraná. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 63.800, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. Ê declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Civil Carmelitas da Caridade", com sede em Maringá, Estado do Paraná.
Brasília, 6 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1968
