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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 63.393, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e
atendendo ao que consta do Processo M.J 26.134, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,
de 2 de maio de 1961, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Queluz, com
sede Queluz, Estado de São Paulo.
Brasília, 10 de outubro de
1968; 147º de Independência e 80º da Republica.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.1968
