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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 62.451, DE 22 DE MARÇO DE 1968.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública, o "Patronato e Ginásio Industrial Madre Mazzarello", com sede em Ribeirão Prêto, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 33.913 de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Patronato e Ginásio Industrial Madre Mazzarello", com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Brasília, 22 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.1968 e retificado no DOU de 4.4.1968
