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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 61.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública a "Escola Profissional de Delfim Moreira", com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 17.848, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Escola Profissional Delfim Moreira, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 11 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1967
