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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 60.724, DE 18 DE MAIO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública a Fundação Cidade do Rio Grande, com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo do Ministério da Justiça 55.091, de 1966,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Fundação Cidade do Rio Grande" com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 18 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.1967
