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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 58.311, DE 2 DE MAIO DE 1966.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, item I, da Constituição Federal
e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. - 54.235, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do Art. 1º da Lei nº
91; de 28 de agôsto de 1935, combinado com o Art. 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Instituto Popular de
Assistência Social" - (IPAS), com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Brasília, 2 de maio de 1966;
145º da Independência e 78º da República.
CASTELLO BRANCO
Mem de Sá
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.1966
