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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 57.649, DE 19 DE JANEIRO DE 1966

Decreto de 15 de Fevereiro de 1991.

Texto para impressão

Vide Decreto nº 60.141, de 1967

Dispõe sôbre a aplicação da Tabela de que trata o Decreto nº 55.332, de 31 de dezembro de 1964, no exercício de 1966.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 55.098, de 1º de dezembro de 1964, combinado com o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 4.683 de 29 de novembro de 1965,

DECRETA:

Art. 1º A Tabela de que tratam os arts. 1º e 2º do Decreto nº 55.332, de 31 de dezembro de 1964 completada pelos Decretos nº 55.616, de 21 de janeiro de 1965, e nº 57.169, de 4 de novembro de 1965, fica prorrogada para o exercício de 1966, com os reajustamentos constantes da relação anexa, autenticada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Art. 2º O quantitativo de que trata o art. 3º do Decreto nº 1.989, de 10 de janeiro de 1963, passa a corresponder ao índice 11.

Art. 3º Êste decreto vigora a partir de 1º de janeiro de 1966, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H.CASTELLO BRANCO

Juracy Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.1966

REAJUSTAMENTOS À TABELA ESPECIAL DE ÍNDICES

Ordem de classificação
dos postos

Ordem decrescente
dos índices

Acra: 108 (64c)

14,25

12,25

9

7,75

7,75

Amsterdam: 127(86)

0

0

8,25

7,5

7

Antuérpia: 137(83)

0

10,25

9

7,75

7,25

Argel: 143(85k)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Assunção: 151(43)

12,5

10,75

8,25

7,5

6,75

Atenas: 153(92)

11,75

10,25

8,25

7,5

7

Baía Blanca: 161(41)

0

0

8,75

8,5

8

Baltimore: 165(22)

0

0

8,25

7,5

6,75

Bangkok: 167(58)

14,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Barcelona: 171(84)

0

10,5

7,75

7,5

7

Belgrado: 185(95)

14,5

10,25

9

7,75

7,25

Berlim: 193(81a)

0

0

9

7,75

7,25

Berna: 195(89)

12,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Beirute: 197(55)

11,75

10,25

8,25

7,5

7

Bogotá: 205(33)

12,5

10,75

8,25

7,5

6,75

Bonn: 213(81a)

12,5

10,75

8

7,25

6,75

Boston: 217(22)

0

0

8,25

7,5

6,75

Bruxelas: 237(83)

12,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Bucareste: 239(94)

11,75

0

9

7,75

7,25

Budapeste: 241(87)

11,75

0

9

7,75

7,25

Buenos Aires: 243(41)

13,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Cairo: 249(51)

12,75

13,25

9,25

9

8

Caberra: 258(63a)

13,5

10,25

9

7,75

7,25

Capetown: 265(64b)

0

10,25

8

7,25

6,75

Caracas: 267(45)

11,5

10,25

7,75

7,25

6,5

Cardiff: 269(60)

0

0

9,5

8,75

7,75

Casablanca: 277(14)

0

0

8,25

7,5

7

Chicago: 197(22)

0

0

8,25

7,5

6,75

Vaticano: 303(98)

13,5

10,25

8

7,25

6,75

Colombo: 315(62c)

14,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Copenhague: 327(76)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Dacar: 345(15)

13,25

12,25

9

7,75

7,75

Damasco: 347(55)

11,75

10,25

9

7,75

7,25

Dusseldorf: 358(81a)

0

10,25

8,25

7,5

7

Florença: 391(96)

0

0

8,25

7,5

7

Frankfort: 393(81a)

0

0

8,25

7,5

7

Funchal: 399(88a)

0

0

8,75

8,5

8

Genebra: 409(89)

12,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Gênova: 411(96)

0

10,25

8,25

7,5

7

Gdynia: 416(72)

0

0

9

7,75

7,25

Gotemburgo: 421(78)

0

0

9,25

9

8

Guatemala: 433(24b)

12,75

10,75

8,25

7,5

6,75

Hamburgo: 443(81a)

0

10,25

8,25

7,5

7

Havre: 451(85)

0

10,25

9

7,75

7,25

Haia: 453(86)

11,75

10,25

8,25

7,5

7

Helsinki: 457(71)

11,75

10,25

8,25

7,5

7

Hong-Kong: 671(62q)

0

10,75

8,25

7,5

6,75

Houston: 466(22)

0

10,75

8,25

7,5

6,75

Jacarta: 476a(86d)

13,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Jerusalém: 481(55a)

0

11,25

10,5

8,75

7,75

Karachi: 487(62s)

13,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Kobe: 495(56)

0

10,25

8,25

7,5

7

Kuala Lumpur: 502(62i)

14,25

10,75

8,25

7,5

6,75

La Paz: 505(31)

11,5

10,25

7,75

7,25

6,5

Las Palmas: 511(84)

0

0

8,75

8,5

8

Lagos: 512(64L)

14,25

12,25

9

7,75

7,75

Lima: 531(35)

11,75

10,25

8

7,25

6,75

Lisboa: 537(88)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Liverpool: 539(60)

0

10,25

9

7,75

7,25

Londres: 547(60)

13,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Los Angeles: 549(22)

0

0

8,25

7,5

6,75

Lourenço Marques: 555(88q)

0

10,75

8,25

7,5

6,75

Luanda: 556(88m)

0

0

8,25

7,5

6,75

Madrid: 569(84)

11,75

10,25

8,25

7,5

7

Manágua: 581(24d)

12,75

10,75

8,25

7,5

6,75

Marselha: 589(85)

0

10,25

9

7,75

7,25

ONU: 602(04)

12

11,25

8

7,25

6,75

México: 609(23)

11,75

10,25

8

7,25

6,75

Miami: 610(22)

0

0

8,25

7,5

6,75

Milão: 611(96)

0

10,25

8,25

7,5

7

Montevidéu: 631(44)

11,75

10,25

8

7,25

6,75

Montreal: 633(21)

0

10,75

8,25

7,5

6,75

Moscou: 635(74)

13

12,25

9

7,75

7,75

Munique: 639(81a)

0

0

8,25

7,5

7

UNESCO: 642.6(04)

12,5

10,75

8,25

7,5

6,75

Nairobi: 644(64e)

0

0

10

8,75

8,75

Nápoles: 649(96)

0

0

8,25

7,5

7

Nova Delhi: 666(62a)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Nova Orleans: 667(22)

0

10,75

8,25

7,5

6,75

Nova York: 669(22)

0

11,25

8

7,25

6,75

Oslo: 683(77)

11,75

10,25

8,25

7,5

7

Ottawa: 687(21)

12,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Panamá: 697(24e)

12,75

10,75

8,25

7,5

6,75

Paramaribo: 699(86b)

0

0

8,25

7,5

6,75

Paris: 701(85)

12,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Paso de los Libres: 705(41)

0

0

7,75

7,5

7

Filadélfia: 719(22)

0

0

8,25

7,5

6,75

Pôrto Príncipe: 725(24i)

12,75

10,75

8,25

7,5

6,75

Port-of-Spain: 731(61h)

12,25

8,25

9

7,75

7,25

Pôrto: 733(88)

0

10,5

7,75

7,5

7

Pôrto Nôvo: 736(85o)

14,25

13,25

10

8,75

8,75

Praga: 747(80e)

14,5

10,25

9

7,75

7,25

Pretória: 750(64b)

11,75

0

8

7,25

6,75

Quito: 761(34)

12,5

10,75

8,25

7,5

6,75

Rabat: 763(14)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Rijeka: 778(95)

0

0

9

7,75

7,25

Rivera: 783(44)

0

0

7,75

7,5

7

Roma: 785(96)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Rosário: 787(41)

0

0

7,75

7,5

7

Rotterdam: 789(86)

0

10,25

8,25

7,5

7

Salisbury: 798(64a)

0

0

10

8,75

8,75

ALALC: 800.(20)

11,75

10,25

8

7,25

6,75

CEE: 800.(600)

13,25

10,75

8,25

7,5

6,75

Santiago: 815(32)

12,5

10,25

9

7,75

7,25

São Domingos: 821(24J)

12,75

10,75

8,25

7,5

6,75

São Francisco: 825(22)

0

10,75

8,25

7,5

6,75

São José: 835(24a)

12,75

10,75

8,25

7,5

6,75

São Salvador: 843(24f)

12,75

10,75

8,25

7,5

6,75

Seul: 860(56a)

13,25

9,25

6,75

6,25

5,5

Sevilha: 861(84)

0

0

8,75

8,5

8

Sófia: 871(91)

11,75

0

9

7,75

7,25

Âncara: 876(59)

12,75

13,25

8,25

9

8

Estocolmo: 879(78)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Stuttgart: 883(81a)

0

0

8,25

7,5

7

Taipé: 892(52a)

13,5

11,25

9,5

8,75

6,75

Tanger: 901(14)

0

0

8

7,25

6,75

Tegucigalpa: 907(24c)

12,75

10,75

8,25

7,5

6,75

Teerã: 909(57)

12,5

10,25

7,75

7,25

6,5

Tel-Aviv: 910(55a)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Tóquio: 917(56)

13,5

10,25

8

7,25

6,75

Trieste: 929(96)

0

0

8,25

7,5

7

Tunis: 941(85m)

12,5

10,25

8

7,25

6,75

Valparaiso: 949(32)

0

10,25

9

7,75

7,25

Vancouver: 951(21)

0

0

8,25

7,5

6,75

Varsóvia: 953(72)

14,5

10,25

9

7,75

7,25

OEA: 961

12,25

11,25

8

7,25

6,75

Viena: 971(82)

11,75

10,25

8,25

7,5

7

Vigo: 973(84)

0

10,5

7,75

7,5

7

Washington: 986(22)

12

11,25

8

7,25

6,75

Iocoama: 996(56)

0

0

8,25

7,5

7

Zurique: 999(89)

0

10,75

8,25

7,5

6,75