O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 36.525 de 1960,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, a Associação Beneficente de Catanduva, com sede em Catanduva, Estado de São Paulo.

    Brasília, 12 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

Juscelino KubItschek
Armando Ribeiro Falcão

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.2.1961