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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 40.348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1956.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
Declara de utilidade pública a Função Casa Santa Ignez, com sede no Distrito Federal. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Atendendo ao que requereu a Casa Santa Ignez, com sede nesta Capital, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Função Casa Santa Ignez, com sede no Distrito Federal.
Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 1956, 135º da Independência e 68º da República.
Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.11.1956.
