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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 29.661, DE 11 DE JUNHO DE 1951.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 | Declara de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede no Distrito Federal. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública a Organização das Voluntárias, com sede na Capital da República.
Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GetÚlio Vargas
Francisco Negrão de Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.6.1951
