Presidência
da República |
DECRETO No 22.839, DE 19 DE JUNHO DE 1933.
Revogado pelo Decreto de 25.5.1920 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores de Ilhéos, com séde na cidade de Ilhéos, Estado da Baía |
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu a associação de Agricultores de Ilhéos, com séde na cidade de Ilhéos, Estado da Baía, resolve reconhece-la como instituição de utilidade pública, sem qualquer onus para a Fazenda Nacional.
Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1933, 112º da Independencia e 45º da República.
Getulio Vargas
Francisco Antunes Maciel
Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil, de 31.12.1933.