Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Vigência |
Altera o Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 2.13; e
b) uma FCE 1.13; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) um CCE 2.15; e
b) uma FCE 2.13.
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .......................................................................................................
I - .................................................................................................................
.....................................................................................................................
d) .................................................................................................................
1. Departamento de Gestão;
2. Assessoria de Planejamento; e
3. Assessoria de Inovação e Normas;
............................................................................................................” (NR)
“Art. 8º-A À Assessoria de Inovação e Normas compete:
I - proceder à revisão de atos normativos elaborados no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional; e
II - propor ações e coordenar atividades de organização e inovação institucional.” (NR)
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.676, de 2023:
I - o inciso IX do caput do art. 7º; e
II - o inciso III do caput do art. 36.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Marcos Antonio Amaro dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2024.
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DO GSI PARA A SEGES/MGI |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 2.13 |
3,84 |
1 |
3,84 |
FCE 1.13 |
2,30 |
1 |
2,30 |
TOTAL |
2 |
6,14 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA O GSI |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 2.15 |
5,04 |
1 |
5,04 |
FCE 2.13 |
2,30 |
1 |
2,30 |
TOTAL |
2 |
7,34 |
(Anexo II ao Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023)
“a) ..........................................................................................................................
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE/RMP |
3 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor Chefe Militar |
Grupo 0001 (A) |
|
1 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
Grupo 0005 (E) |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL PARLAMENTAR |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.12 |
|
1 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
FCE 1.17 |
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Chefe Militar |
Grupo 0001 (A) |
|
1 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
Grupo 0005 (E) |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE GESTÃO |
1 |
Diretor |
Grupo 0001 (A) |
|
1 |
Diretor-Adjunto |
Grupo 0002 (B) |
|
2 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
Grupo 0004 (D) |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.09 |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pessoal Militar |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO |
1 |
Chefe de Assessoria |
Grupo 0002 (B) |
|
2 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE INOVAÇÃO E NORMAS |
1 |
Chefe de Assessoria |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
SECRETARIA DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
1 |
Assessor Chefe Militar |
Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
Grupo 0004 (D) |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Avaliação de Risco e Apoio Policial |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.12 |
|
1 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.11 |
|
1 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
3 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
2 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA |
1 |
Diretor |
Grupo 0001 (A) |
|
1 |
Diretor-Adjunto |
Grupo 0002 (B) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Segurança de Instalações |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
2 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
3 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
8 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Operações de Segurança Pessoal |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
6 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
7 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
3 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Capacitação |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
2 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
8 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
3 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO |
1 |
Diretor |
Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pessoal |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
2 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
3 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Logística |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
2 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
3 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
7 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
1 |
Secretário-Adjunto |
CCE 1.15 |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
1 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
Grupo 0004 (D) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL |
1 |
Diretor |
Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Apoio ao Conselho de Defesa Nacional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.11 |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Informação e Geoprocessamento |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DA CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL |
1 |
Diretor |
Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.12 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.09 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
2 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS NUCLEARES |
1 |
Diretor |
Grupo 0001 (A) |
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Resposta à Emergência Nuclear |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.11 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Nuclear |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.11 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ASSUNTOS AEROESPACIAIS |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
1 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
Grupo 0005 (E) |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DE EVENTOS, VIAGENS E CERIMONIAL MILITAR |
1 |
Diretor |
Grupo 0001 (A) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0001 (A) |
|
5 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
2 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Transporte Aéreo |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0001 (A) |
|
4 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
2 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS AEROESPACIAIS |
1 |
Diretor |
Grupo 0001 (A) |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.09 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Normativos |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
Grupo 0004 (D) |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes em Rede de Governo |
1 |
Coordenador-Geral |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Militar |
Grupo 0002 (B) |
|
1 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
2 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
4 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acordos e Parcerias |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
2 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
|
|
|
|
ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO |
1 |
Chefe |
Grupo 0002 (B) |
|
2 |
Assessor Técnico Militar |
Grupo 0003 (C) |
|
2 |
Assistente Militar |
Grupo 0004 (D) |
|
1 |
Assistente Técnico Militar |
Grupo 0005 (E) |
b)..............................................................................................................................(Revogado pelo Decreto nº 12.151, de 2024) Vigência
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.18 |
6,41 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
SUBTOTAL 1 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
|
CCE 1.17 |
6,27 |
4 |
25,08 |
4 |
25,08 |
CCE 1.15 |
5,04 |
6 |
30,24 |
6 |
30,24 |
CCE 1.13 |
3,84 |
11 |
42,24 |
11 |
42,24 |
CCE 2.15 |
5,04 |
2 |
10,08 |
3 |
15,12 |
CCE 2.13 |
3,84 |
8 |
30,72 |
7 |
26,88 |
CCE 2.12 |
3,10 |
1 |
3,10 |
1 |
3,10 |
CCE 2.11 |
2,47 |
1 |
2,47 |
1 |
2,47 |
CCE 2.10 |
2,12 |
16 |
33,92 |
16 |
33,92 |
CCE 2.09 |
1,67 |
2 |
3,34 |
2 |
3,34 |
CCE 2.08 |
1,60 |
2 |
3,20 |
2 |
3,20 |
CCE 2.07 |
1,39 |
6 |
8,34 |
6 |
8,34 |
CCE 2.06 |
1,17 |
3 |
3,51 |
3 |
3,51 |
CCE 2.05 |
1,00 |
3 |
3,00 |
3 |
3,00 |
SUBTOTAL 2 |
|
65 |
199,24 |
65 |
200,44 |
FCE 1.17 |
3,76 |
1 |
3,76 |
1 |
3,76 |
FCE 1.13 |
2,30 |
3 |
6,90 |
2 |
4,60 |
FCE 1.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
1 |
1,86 |
FCE 2.13 |
2,30 |
3 |
6,90 |
4 |
9,20 |
FCE 2.12 |
1,86 |
1 |
1,86 |
1 |
1,86 |
FCE 2.11 |
1,48 |
3 |
4,44 |
3 |
4,44 |
FCE 2.10 |
1,27 |
5 |
6,35 |
5 |
6,35 |
FCE 2.09 |
1,00 |
1 |
1,00 |
1 |
1,00 |
FCE 2.07 |
0,83 |
2 |
1,66 |
2 |
1,66 |
SUBTOTAL 3 |
20 |
34,73 |
20 |
34,73 |
|
TOTAL |
86 |
240,38 |
86 |
241,58 |
......................................................................................................................” (NR)
*