DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020(*)

Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.

EXEMPLOS PARA A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE DECISÃO PARA AVALIAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM CONSTITUIR EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL

Os exemplos neste Anexo não são vinculantes, e são apresentados a título indicativo, com o objetivo de auxiliar na interpretação dos critérios do instrumento de decisão.

O EVENTO SATISFAZ A PELO MENOS DOIS DOS SEGUINTES CRITÉRIOS?

I

(*) Republicação  do Anexo 2 ao Regulamento Sanitário Internacional, por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2020, Seção 1, Edição Extra.