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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO-LEI Nº 391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967.
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Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - criada pela Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, para a liquidação peIa CODEBRÁS de empréstimo por ela contraído com o Banco Nacional da Habitação. Cria o Grupo Executivo da Complementação da Mudança de Órgãos da Administração Federal para Brasília - GEMUD, e dá outras providências. |
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968).
RETIFICAÇÃO
No parágrafo 1º do artigo 6º
ONDE SE LÊ:
... incisos I, II, III, V, VII e VIII
LEIA-SE:
... incisos I, II, III, V e VIII ...
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.1969
