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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 74.700, DE 16 DE OUTUBRO DE 1974

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 35.115.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.115.800.000,00 (trinta e cinco milhões, cento e quinze mil, e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300, a saber:

                                                                                                                                                        Cr$1,00 

                  1300 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA  

                  1302 - Secretaria Geral  

1302.0108.2006 - Planejamento e Coordenação Setorial  

                    001 - Planejamento Setorial  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros............................................................................... 729.000 

                  1307 - Departamento Nacional de Produção Animal  

1307.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      02 - Despesas Variáveis............................................................................................... 571.600 

               3.1.2.0 - Material de Consumo........................................................................................... 959.500 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros............................................................................ 1.612.400 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações............................................................................... 1.285.600 

               4.1.4.0 - Material Permanente............................................................................................. 283.900 

1307.0207.2034 - Desenvolvimento da Produção Animal  

                    005 - Defesa Sanitária Animal  

               3.1.2.0 - Material de Consumo........................................................................................... 100.000 

                  1309 - Departamento Nacional de Produção Vegetal  

1309.0201.2004 - Coordemação e Manutenção de Serviços Técinicos e Administrativos  

               3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................................................................... 138.000 

                  1311 - Departamento Nacional de Serviços de Comercialização  

1311.0202.2024 - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais  

                    001 - Mercado Agrícola  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 50.000 

               4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial...................................................... 128.000 

                  1313 - Diretoria de Território do Amapá  

1313.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      02 - Despesas Variáveis................................................................................................. 29.000 

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................. 25.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 15.000 

                  1316 - Diretoria Estadual do Acre  

1316.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      02 - Despesas Variáveis............................................................................................... 10.000 

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 10.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 14.700 

1316.0206.2024 - Desenvolvimento da Produção Animal  

                    006 - Incremento da Produção Animal  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 2.000 

                  1318 - Diretoria Estadual do Amazonas  

1318.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      02 - Despesas Variáveis................................................................................................ 60.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 50.000 

                  1319 - Diretoria Estadual da Bahia  

1319.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Seviços Técnicos e Administrativos  

               3.1.1.1 - Péssoal Civil  

                      02 - Despesas Variáveis............................................................................................... 35.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................... 8.000 

1319.0202.2024 - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais   

                    001 - Mercado Agrícola  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................... 3.000 

1319.0206.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal  

                    003 - Produção de Sementes Melhoradas  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 26.000 

1319.0206.2038 - Utilização Racional do Solo e da Água  

               3.1.4.0 - Ebcargos Diversos.................................................................................................. 5.000 

1319.0207.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal  

                    005 - Classificação e Inspenção de Produtos de Origem Vegetal  

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 5.000 

                  1320 - Diretoria Estadual do Pará  

1320.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Adminstrativos  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 30.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 10.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 9.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 20.000 

1320.0206.2034 - Desenvolvimento da Produção Animal  

                    007 - Desenvolvimento da Caprinocultura e Ovinocultura  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................. 19.600 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................... 8.000 

               4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial......................................................... 5.000 

                  1322 - Diretoria Estadual de Goiás  

1322.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Adminstrativos  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      02 - Despesas Varáveis................................................................................................ 40.000 

               3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................................................................... 100.000 

1322.0206.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal  

                    003 - Produção de Sementes Melhoradas  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 25.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................................................................... 20.000 

1322.0208.1009 - Rede Metereológica  

                    002 - Ampliação  

               3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 4.000 

                  1324 - Diretoria Estadual do Maranhão  

1324.0201.2004 - Coordenação e Manutenação de Serviços Técnicos e Administrativos  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................. 34.900 

                  1325 - Diretoria Estadual de Mato Grosso  

1325.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técinicos e Administração  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      02 - Despesas Variáveis................................................................................................. 52.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 35.000 

1325.0206.2034 - Desenvolvimento da Produção Animal  

                    006 - Incremento da Produção Animal  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................... 9.000 

               4.1.2.0 - Serviços de Regime de Programação Especial.......................................................... 5.500 

1325.0207.1013 - Combate à Febre Aftosa  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 90.000 

1325.0207.1015 - Combate ao Cancro Cítrico  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 26.000 

                  1327 - Diretoria Estadual do Pará  

1327.0201.2006 - Diretoria e Coordenação Setorial  

                    005 - Supervisão dos Programas do Minstério na Região Norte  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 20.000 

1327.0202.2024 - Estudos e Pesquisas Econômicas e Sociais  

                    002 - Previsão de Safras  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 7.000 

1327.0206.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal  

                    003 - Produção de Sementes Melhoradas   

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 20.000 

                  1331 - Diretoria Estadual do Piauí  

  131.0201.1002 - Edifícios Públicos  

                    002 - Ampliação  

                      09 - Sede da DEMA  

               4.1.1.0 - Obras Públicas................................................................................................... 300.000 

                  1333 - Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte  

1333.0206.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal  

                    003 - Produção de Sementes Melhoradas  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................. 50.000 

               3.1.4.0 - Encargoa Diversos................................................................................................... 6.000 

                  1336 - Diretoria Estadual de São Paulo  

1336.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      02 - Despesas Variáveis................................................................................................ 95.000 

               3.1.3.2 - Outros Seriços de Terceiros................................................................................. 170.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instlações..................................................................................... 78.000 

                  1337 - Diretoria Estadual de Sergipe  

1337.0201.2004 - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      02 - Despesas Variáveis............................................................................................... 36.000 

               3.1.2.0 - Material de Consumo........................................................................................... 22.300 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 54.400 

1337.0206.2034 - Desenvolvimento da Produção Animal  

                    006 - Incremento da Produção Animal  

               3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 1.400 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 3.000 

1337.0207.2035 - Desenvolvimento da Produção Vegetal  

                    001 - Defesa Sanitária Vegetal  

               3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 5.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 3.000 

                  1339 - Deparamento do Pessoal  

1339.0101.2013 - Administração de Pessoal  

                    002 - Coordenação Setorial da Política de Pessoal  

               3.1.1.1 - Pessoal Civil  

                      01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................................................................... 22.450.000 

                      02 - Despesas Variáveis........................................................................................... 4.000.000 

               3.1.3.2 - Outros Seviços de Terceiros................................................................................ 364.000 

               3.2.3.3 - Salário-Família .................................................................................................... 300.000 

               3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social..................................................................... 332.000 

               4.1.4.0 - Material Permanente............................................................................................ 100.000 

                              TOTAL ......................................................................................................... 35.115.800 

Art. 2º. Os recursos Necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 1300 e 2800, a saber:

 Cr$1,00 

                  1300 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA  

                  1302 - Secretaria Geral  

            Atividade - 1302.0206.2034.003  

               3.2.7.9 - Diversas............................................................................................................ 4.713.000 

                  1303 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  

            Atividade - 1303.0201.2908  

               3.2.7.2 - Entidades Federais   

                      01 - Pessoal............................................................................................................. 5.200.000 

                  1307 - Departamento Nacional de Produção Animal  

            Atividade - 1307.0207.2034.005  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros............................................................................... 100.000 

                  1309 - Departamento Nacional de Produção Vegetal  

            Atividade - 1309.0201.2004  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 60.000 

               4.1.3.0 - Equiámentos e Instalações..................................................................................... 50.000 

               4.1.4.0 - Material Permanente.............................................................................................. 20.000 

            Atividade - 1309.0206.2035.003  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 75.000 

            Atividade - 1309.0206.2035.004  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 15.000 

            Atividade - 1309.0207.2035.001 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 30.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 26.000 

               4.1.4.0 - Material Permanente.............................................................................................. 12.000 

                  1311 - Departamento Nacional de Serviços e Comercialização  

           Atitvidade - 1311.0207.2035.005  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 50.000 

               4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial..................................................... 128.000 

                  1312 - Departamento Nacional de Metereologia  

            Atividade - 1311.0201.2004  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 833.000 

                  1313 - Diretoria do Território do Amapá  

            Atividade - 1313.0201.2004  

               3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais........................................................................ 69.000 

                  1315 - Diretoria do Território de Rondônia  

              Projeto - 1315.0201.1002.001.28  

               4.1.1.0 - Obras Públicas.................................................................................................... 185.000 

                  1316 - Diretoria Estadual do Acre  

            Atividade - 1316.0201.2004  

               4.1.4.0 - Material Permanente............................................................................................. 10.000 

            Atividade - 1316.0206.2035.004  

               3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 5.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 3.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 1.000 

            Atividade - 1316.0207.2034.005  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 5.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 4.000 

            Atividade - 1316.0207.2035.005  

               3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 5.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 3.700 

                  1318 - Diretoria Estadual da Amazonas  

            Atividade - 1318.0201.2004  

               3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.................................................................... 100.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos............................................................................................... 10.000 

                  1319 - Diretoria Estadual da Bahia  

            Atividade  - 1319.0202.2024.001  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 3.000 

            Atividade - 1319.0202.2024.002  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 7.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 3.000 

            Atividade - 1319.0206.2035.003  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 20.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 6.000 

            Atividade - 1319.0206.2038  

               3.1.2.0 - Material de Consumo.............................................................................................. 3.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 2.000 

            Atividade - 1319.0207.2035.001  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 20.000 

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 2.000 

               4.1.4.0 - Material Permanente............................................................................................... 1.000 

            Atividade - 1319.0207.2035.005  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................ 15.000 

                  1320 - Diretoria Estadual do Ceará  

            Atividade - 1320.0206.2034.006  

               4.1.3.0 - Equipamentos e Intalações.................................................................................... 20.000 

            Atividades - 1320.0206.2034.007  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 28.600 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...................................................................................... 4.000 

            Atividade - 1320.0206.2035.003  

               4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial........................................................ 19.000 

            Atividade - 1320.0207.2034.005  

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 20.000 

            Atividade - 1320.0207.2035.001 - 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................................................................... 10.000 

                  1322 - Diretoria Estadual de Goiás  

            Atividade - 1322.0201.2004  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 20.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................ 120.000 

            Atividade - 1322.0206.2035.003  

               4.1.4.0 - Material Pemanente................................................................................................ 45.000 

               Projeto - 1322.0208.1009.002  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................... 4.000 

                  1323 - Diretoria Estadual da Guanabara  

            Atividade - 1322.0201.2004  

               3.2.3.3 - Salário-Família..................................................................................................... 442.000 

                  1324 - Diretoria Estadual do Maranhão  

            Atividade - 1324.0201.2004  

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 29.100 

               4.1.4.0 - Material Permanente.................................................................................................. 5.800 

                  1325 - Diretoria Estadual do Mato Grosso  .

            Atividade - 1325.0202.2024.002  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 1.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 9.000 

            Atividade - 1325.0206.2034.006  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 9.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 13.500 

            Atividade - 1325.0206.2035.003  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 35.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 10.000 

              Projeto - 1325.0207.1013  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 90.000 

              Projeto - 1325.0207.1015  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 26.000 

            Atividade - 1325.0207.2034.005  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................... 3.000 

            Atividade - 1325.0207.2035.001  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................... 4.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................... 4.000 

            Atividade - 1325.0207.2035.005  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................... 13.000 

                  1327 - Diretoria Estadual do Pará  

            Atividade - 1327.0201.2006.005  

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..................................................................................... 20.000 

            Atividade - 1327.0206.2035.006  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 20.000 

            Atividade - 1327.0207.2035.005  

               3.1.2.0 - Material de Consumo............................................................................................... 7.000 

                  1333 - Diretoria Estadual d Rio Grande do Norte  

            Atividade - 1333.0206.0235.003  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................ 23.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................................................................... 33.000 

                  1334 - Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul  

            Atividade - 1334.0201.2004  

               3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social.................................................................... 250.000 

                  1336 - Diretoria Estadual de São Paulo  

               Projeto - 1336.0201.1002.001.29  

               4.1.1.0 - Obras Públicas...................................................................................................... 115.000 

            Atividde - 1336.0201.2004  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 60.000 

               3.2.3.3 - Salário-Família......................................................................................................... 36.000 

               3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social....................................................................... 154.000 

               4.1.4.0 - Material Permanente................................................................................................. 50.000 

            Atividade - 1336.0206.2038  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................. 198.000 

               Projeto - 1336.0207.1015  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros.................................................................................. 25.000 

               3.1.4.0 - Encargos Diversos.................................................................................................. 10.000 

                  1337 - Diretoria do Sergipe  

            Atividade - 1337.0201.2004  

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................................................................... 80.700 

            Atividade - 1337.0206.2034.006  

               4.1.4.0 - Material Peermanente.............................................................................................. 4.400 

            Atividade - 1337.0206.2034.007  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................. 32.000 

            Atividade - 1337.0207.2035.001  

               3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................................................................................... 8.000 

                  1339 - Departamento do Pessoal  

            Atividade - 1339.0101.2013.002  

               3.1.4.0 - Encargos Diversos................................................................................................ 110.000 

               4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................................................................... 100.000 

                  2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO  

                  2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República  

             Atividade - 2802.1800.2029  

               3.2.6.0 - Reserva de Contingência.................................................................................. 21.000.000 

                              TOTAL .......................................................................................................... 35.115.800

Art. 3º. O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

                            Cancelamento

                  5300 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA  

                  5307 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária  

5307.0201.2043 - Coordenação da Política de Pesquisa Agropecuária ............................................ 5.200.000 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de outubro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Alysson Paulinelli
João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.10.1974