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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 52.682, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963.

 

Declara feriado escolar o dia do professor.

Retificação

No Art. 3º, onde se lê:

 ... do professor, aos estabelecimentos de ensino., fazendo participar os alunos e as famílias.

Leia-se:  .. do professor, os estabelecimentos de ensino.., fazendo delas participar os alunos e as famílias.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.10.1963