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Presidência da República
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Mensagens de Veto Total de 201 8
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Nº da Mensagem |
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Mensagem de Veto Total nº 421, de 6.8.2018
Publicado no DOU de 7.8.2018 |
Projeto de Lei nº 76, de 2018 - Complementar (nº 500/18 - Complementar na Câmara dos Deputados), que “Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.”. |
Mensagem de Veto Total nº 209, de 23.4.2018
Publicado no DOU de 24.4.2018 |
Projeto de Lei nº 58, de 2016 (nº 7.944/14 na Câmara dos Deputados), que “ Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica ”. |
Mensagem de Veto Total nº 12, de 5.1.2018
Publicado no DOU de 8.1.2018 |
Projeto de Lei nº 164, de 2017 - Complementar (nº 171/15 - Complementar na Câmara dos Deputados), que “ Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) ”. |