|
Presidência
da República |
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Ceará, necessários à construção do Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta no Processo ANP no 48610.013790/2007-16,
DECRETA:
Art. 1o Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, que vier a ser encarregada da construção, instalação, operação, manutenção, reparo e fiscalização do Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras situadas no Estado do Ceará, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção do Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR, bem como de suas instalações complementares.
§ 1o A faixa de terras a que se refere o
caput deste artigo, com aproximadamente duzentos e noventa e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e vinte e seis decímetros
quadrados, situada no Estado do Ceará, nos Municípios de Caucaia e São Gonçalo
do Amarante, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com largura
variável, e aproximadamente dezenove mil e cem metros de extensão, cuja diretriz
inicia numa faixa com vinte e dois metros de largura no Município de Caucaia - CE,
no vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.845,513 e E= 514.810,924; deste
ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,08m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.853,432 e E= 514.812,509; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,94m, até o vértice
no ponto de coordenadas N= 9.591.862,076 e E= 514.814,799; deste ponto, segue
com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 23,14m, até o vértice no
ponto de coordenadas N= 9.591.884,397 e E= 514.820,892; deste ponto, segue com
rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 12,80m, até o vértice no ponto
de coordenadas N= 9.591.896,518 e E= 514.825,003; deste ponto, segue com rumo
geral nordeste, percorrendo uma distância de 14,38m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.591.909,685 e E= 514.830,772; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 10,27m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.591.919,099 e E= 514.834,869; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 11,70m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.591.929,753 e E= 514.839,694; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 10,71m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.591.939,509 e E= 514.844,107; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 16,76m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.591.954,820 e E= 514.850,935; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 21,21m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.591.974,136 e E= 514.859,699; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 18,79m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.591.991,305 e E= 514.867,325; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 10,37m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.000,856 e E= 514.871,361; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 5,51m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.005,869 e E= 514.873,642; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 5,76m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.011,050 e E= 514.876,161; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 6,48m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.016,983 e E= 514.878,759; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 5,80m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.022,300 e E= 514.881,075; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 6,72m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.028,315 e E= 514.884,077; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 6,20m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.034,061 e E= 514.886,414; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 4,24m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.037,899 e E= 514.888,216; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 6,40m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.043,718 e E= 514.890,869; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 5,58m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.048,775 e E= 514.893,217; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 4,62m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.052,956 e E= 514.895,189; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 8,92m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.060,919 e E= 514.899,203; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 11,05m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.070,745 e E= 514.904,247; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 9,39m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.079,030 e E= 514.908,657; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,59m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.096,372 e E= 514.917,771; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 18,80m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.112,955 e E= 514.926,631; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,76m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.130,510 e E= 514.935,698; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,78m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.147,937 e E= 514.945,049; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,70m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.165,454 e E= 514.954,069; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 18,82m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.181,936 e E= 514.963,145; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,73m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.199,373 e E= 514.972,378; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,64m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.216,562 e E= 514.981,869; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,91m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.234,261 e E= 514.990,996; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,54m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.251,426 e E= 515.000,330; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,84m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.268,752 e E= 515.009,998; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,63m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.286,057 e E= 515.019,257; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 18,60m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.302,444 e E= 515.028,058; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,75m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.319,872 e E= 515.037,339; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,79m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.337,384 e E= 515.046,554; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,22m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.354,189 e E= 515.055,884; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,76m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.371,488 e E= 515.065,423; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 10,20m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.380,472 e E= 515.070,248; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 8,96m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.388,385 e E= 515.074,444; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 9,29m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.396,506 e E= 515.078,949; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 10,81m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.406,068 e E= 515.083,990; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 18,29m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.422,158 e E= 515.092,693; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,56m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.439,397 e E= 515.101,932; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,31m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.456,365 e E= 515.111,141; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,81m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.473,832 e E= 515.120,489; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 18,52m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.490,311 e E= 515.128,938; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 16,17m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.592.504,588 e E= 515.136,523; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 565,24m, até vértice do final da faixa
com 22,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.593.001,176 e E= 515.406,525;
deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 5,00m,
até vértice do início da faixa com 12,00m de largura no ponto de coordenadas N=
9.593.003,564 e E= 515.402,132; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 14,69m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.016,469 e E= 515.409,148; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 337,15m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.313,524 e E= 515.568,600; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 82,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.386,056 e E= 515.607,656; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 63,37m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.441,855 e E= 515.637,702; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 115,97m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.543,738 e E= 515.693,102; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 117,92m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.647,910 e E= 515.748,352; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 180,96m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.807,183 e E= 515.834,247; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 171,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.958,730 e E= 515.915,178; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 42,58m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.593.997,398 e E= 515.933,011; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 75,72m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.594.068,270 e E= 515.959,678; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 102,23m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.594.167,498 e E= 515.984,267; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 126,59m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.594.293,923 e E= 515.990,657; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 60,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.594.354,789 e E= 515.994,349; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 173,10m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.594.527,614 e E= 516.003,997; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 173,15m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.594.700,544 e E= 516.012,777; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 157,96m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.594.858,382 e E= 516.018,968; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 164,46m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.595.022,688 e E= 516.026,142; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 156,45m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.595.179,008 e E= 516.032,604; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 113,35m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.595.292,230 e E= 516.038,080; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 52,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.595.344,896 e E= 516.040,627; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 9,86m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.595.354,753 e E= 516.040,504; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 163,06m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.595.517,627 e E= 516.048,305; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 160,04m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.595.677,486 e E= 516.055,992; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 180,28m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.595.857,577 e E= 516.064,163; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 142,67m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.000,112 e E= 516.070,373; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 181,23m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.181,086 e E= 516.079,964; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 109,81m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.290,802 e E= 516.084,571; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 61,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.352,359 e E= 516.087,156; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 186,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.538,757 e E= 516.096,081; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 44,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.583,627 e E= 516.099,235; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 98,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.681,386 e E= 516.114,744; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 154,63m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.830,102 e E= 516.157,083; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 159,17m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.596.983,231 e E= 516.200,536; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 159,10m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.597.136,332 e E= 516.243,798; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 135,14m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.597.266,435 e E= 516.280,345; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 59,35m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.597.323,577 e E= 516.296,397; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 100,18m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.597.420,083 e E= 516.323,277; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 190,54m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.597.603,542 e E= 516.374,739; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 66,00m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.597.668,166 e E= 516.388,143; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 278,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.597.936,406 e E= 516.463,453; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 94,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.029,782 e E= 516.480,842; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 45,10m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.074,834 e E= 516.482,836; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 66,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.141,556 e E= 516.481,705; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 99,69m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.241,232 e E= 516.480,268; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 57,49m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.298,716 e E= 516.479,439; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 133,88m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.432,565 e E= 516.476,588; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 23,87m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.456,424 e E= 516.475,738; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 111,63m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.567,986 e E= 516.471,765; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 100,98m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.668,476 e E= 516.481,643; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 135,12m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.802,960 e E= 516.494,740; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 139,23m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.598.941,431 e E= 516.509,212; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 195,13m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.599.135,777 e E= 516.526,697; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 101,94m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.599.237,189 e E= 516.537,025; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 57,53m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.599.294,422 e E= 516.542,854; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 136,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.599.430,187 e E= 516.555,797; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 52,26m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.599.481,684 e E= 516.564,693; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 59,68m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.599.539,723 e E= 516.578,600; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 90,65m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.599.588,785 e E= 516.654,829; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 95,35m, até o vértice do cruzamento da Rodovia
Estadual CE-085 no ponto de coordenadas N= 9.599.669,314 e E= 516.705,875; deste
ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 16,44m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.683,199 e E= 516.714,676; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 26,97m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.709,470 e E= 516.720,767; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 102,03m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.811,039 e E= 516.730,493; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 107,52m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.900,044 e E= 516.790,811; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 115,76m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.599.999,220 e E= 516.850,513; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 98,78m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.089,026 e E= 516.891,660; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 32,69m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.120,402 e E= 516.900,848; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 61,81m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.179,786 e E= 516.917,977; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 57,72m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.236,658 e E= 516.927,833; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 43,19m, até o
vértice do cruzamento da divisa do Município de Caucaia - CE e São Gonçalo do
Amarante - CE, no ponto de coordenadas N= 9.600.279,617 e E= 516.932,327; deste
ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 56,58m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.335,892 e E= 516.938,213; deste ponto,
segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 116,43m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.452,200 e E= 516.932,951; deste ponto,
segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 78,89m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.531,070 e E= 516.931,001; deste ponto,
segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 87,58m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.618,602 e E= 516.928,071; deste ponto,
segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 89,92m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.708,421 e E= 516.923,876; deste ponto,
segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 39,27m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.747,691 e E= 516.923,876; deste ponto,
segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 24,04m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.771,576 e E= 516.921,197; deste ponto,
segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 28,86m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.800,206 e E= 516.917,539; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 61,53m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.600.861,288 e E= 516.924,961; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 7,90m, até o vértice
no ponto de coordenadas N= 9.600.869,119 e E= 516.925,992; deste ponto, segue
com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 3,68m, até o vértice no
ponto de coordenadas N= 9.600.872,784 e E= 516.926,292; deste ponto, segue com
rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 4,47m, até o vértice no ponto
de coordenadas N= 9.600.877,114 e E= 516.925,190; deste ponto, segue com rumo
geral noroeste, percorrendo uma distância de 4,80m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.600.881,369 e E= 516.922,966; deste ponto, segue com rumo geral
noroeste, percorrendo uma distância de 24,92m, até o vértice do cruzamento da
linha férrea CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste, no ponto de coordenadas N=
9.600.902,483 e E= 516.909,730; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 39,40m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.600.935,866 e E= 516.888,802; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 173,00m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.601.106,307 e E= 516.859,167; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 489,88m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.601.589,032 e E= 516.775,739; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 10,15m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.601.599,152 e E= 516.775,000; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 60,33m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.601.658,753 e E= 516.765,642; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 308,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.601.963,445 e E= 516.715,848; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 130,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.602.092,442 e E= 516.695,393; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 55,41m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.602.147,170 e E= 516.686,715; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 194,21m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.602.338,448 e E= 516.653,090; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 84,44m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.602.422,808 e E= 516.656,770; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 180,47m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.602.600,868 e E= 516.686,186; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 198,31m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.602.796,394 e E= 516.719,301; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 179,64m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.602.973,600 e E= 516.748,749; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 107,00m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.079,220 e E= 516.765,875; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 57,99m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.136,465 e E= 516.775,157; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 103,17m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.237,816 e E= 516.794,444; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 50,97m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.285,677 e E= 516.811,982; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 50,44m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.331,158 e E= 516.833,798; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 51,43m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.372,532 e E= 516.864,341; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 99,03m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.443,008 e E= 516.933,905; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 200,41m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.576,628 e E= 517.083,270; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 56,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.615,329 e E= 517.124,850; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 109,75m, até o vértice no ponto de coordenadas
N= 9.603.688,608 e E= 517.206,547; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 30,06m, até o vértice do final da faixa
com 12,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.603.708,679 e E= 517.228,924;
deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 26,10m,
até o vértice do início da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas
N= 9.603.727,936 e E= 517.211,309; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 10,17m, até o vértice do cruzamento da Rodovia
Estadual CE-422 no ponto de coordenadas N= 9.603.735,441 e E= 517.204,444; deste
ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 139,16m, até
o vértice do ponto de entrada da Área de Válvula no ponto de coordenadas N=
9.603.838,124 e E= 517.110,519; deste ponto, segue com rumo geral noroeste,
percorrendo uma distância de 51,18m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.875,889 e E= 517.075,975; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 79,39m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.603.929,592 e E= 517.134,448; deste ponto, segue com rumo geral sudeste,
percorrendo uma distância de 51,30m, até o vértice do ponto da saída da Área de
Válvula no ponto de coordenadas N= 9.603.891,801 e E= 517.169,134; deste ponto,
segue com rumo geral sudeste, percorrendo uma distância de 75,17m, até o vértice
no ponto de coordenadas N= 9.603.836,424 e E= 517.219,961; deste ponto, segue
com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 36,84m, até o vértice no
ponto de coordenadas N= 9.603.834,989 e E= 517.256,773; deste ponto, segue com
rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 339,62m, até o vértice no
ponto de coordenadas N= 9.604.062,830 e E= 517.508,620; deste ponto, segue com
rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 703,66m, até o vértice do
final da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.604.531,045 e
E= 518.033,890; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma
distância de 23,92m, até o vértice do início da faixa com 35,84m de largura no
ponto de coordenadas N= 9.604.551,990 e E= 518.045,451; deste ponto, segue com
rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 22,40m, até o vértice do
cruzamento da linha férrea CFN - Companhia Ferroviária do Nordeste, no ponto de
coordenadas N= 9.604.566,896 e E= 518.062,173; deste ponto, segue com rumo geral
sudoeste, percorrendo uma distância de 21,43m, até o vértice do final da faixa
com 35,84m de largura no ponto de coordenadas N= 9.604.581,155 e E= 518.078,169;
deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 24,90m,
até o vértice do início da faixa com 20,00m de largura no ponto de coordenadas
N= 9.604.590,931 e E= 518.101,074; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste,
percorrendo uma distância de 289,91m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.604.783,840 e E= 518.317,490; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste,
percorrendo uma distância de 419,74m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.605.061,540 e E= 518.632,240; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste,
percorrendo uma distância de 672,61m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.605.513,814 e E= 519.130,092; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 4,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N=
9.605.517,186 e E= 519.132,879; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 225,71m, até o vértice do final da faixa com 20,00m
de largura no ponto de coordenadas N= 9.605.695,324 e E= 519.271,488; deste
ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 21,81m, até o
vértice do início da faixa com 37,58m de largura no ponto de coordenadas N=
9.605.716,513 e E= 519.276,662; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 38,00m, até o vértice do cruzamento da Rodovia
Estadual CE-421, no ponto de coordenadas N= 9.605.746,493 e E= 519.300,009;
deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 40,48m,
até o vértice do final da faixa com 37,58m de largura no ponto de coordenadas N=
9.605.778,431 e E= 519.324,880; deste ponto, segue com rumo geral nordeste,
percorrendo uma distância de 19,26m, até o vértice do início da faixa com 20,00m
de largura no ponto de coordenadas N= 9.605.786,870 e E= 519.342,188; deste
ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 490,30m, até
o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.174,252 e E= 519.642,738; deste
ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 320,17m, até
o vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.428,258 e E= 519.837,643; deste
ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 42,36m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.461,455 e E= 519.863,953; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 322,71m, até o
vértice no ponto de coordenadas N= 9.606.717,693 e E= 520.060,131; deste ponto,
segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 1,61m, até o vértice
no ponto de coordenadas N= 9.606.718,972 e E= 520.061,110; deste ponto, segue
com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 42,65m, até o vértice no
ponto de coordenadas N= 9.606.753,343 e E= 520.086,361; deste ponto, segue com
rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 40,43m, até o vértice no ponto
de coordenadas N= 9.606.786,063 e E= 520.110,101; deste ponto, segue com rumo
geral nordeste, percorrendo uma distância de 65,55m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.606.844,213 e E= 520.140,361; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 34,58m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.606.877,553 e E= 520.149,541; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 44,24m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.606.918,746 e E= 520.165,672; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 408,31m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.306,280 e E= 520.294,260; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 35,47m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.338,693 e E= 520.308,661; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 29,97m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.368,268 e E= 520.313,515; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 79,71m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.442,070 e E= 520.343,619; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 93,33m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.525,833 e E= 520.384,770; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 29,57m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.551,545 e E= 520.399,375; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 10,71m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.560,858 e E= 520.404,665; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 21,36m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.581,245 e E= 520.411,047; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 16,40m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.597,576 e E= 520.412,533; deste ponto, segue com rumo geral
noroeste, percorrendo uma distância de 40,99m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.638,341 e E= 520.408,263; deste ponto, segue com rumo geral
noroeste, percorrendo uma distância de 24,73m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.662,276 e E= 520.402,034; deste ponto, segue com rumo geral
noroeste, percorrendo uma distância de 26,50m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.686,604 e E= 520.391,531; deste ponto, segue com rumo geral
noroeste, percorrendo uma distância de 86,10m, até o vértice do cruzamento da
linha de transmissão da COELCE - Companhia Energética do Ceará, no ponto de
coordenadas N= 9.607.760,325 e E= 520.347,053; deste ponto, segue com rumo geral
noroeste, percorrendo uma distância de 33,86m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.789,316 e E= 520.329,562; deste ponto, segue com rumo geral
noroeste, percorrendo uma distância de 41,69m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.827,506 e E= 520.312,850; deste ponto, segue com rumo geral
noroeste, percorrendo uma distância de 24,29m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.851,431 e E= 520.308,659; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 13,80m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.865,220 e E= 520.309,239; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 13,68m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.878,276 e E= 520.313,334; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 13,68m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.889,828 e E= 520.320,669; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 13,68m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.899,088 e E= 520.330,743; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 13,68m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.905,425 e E= 520.342,871; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 108,57m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.929,087 e E= 520.448,834; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 47,55m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.943,083 e E= 520.494,279; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 19,16m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.944,645 e E= 520.513,375; deste ponto, segue com rumo geral
sudeste, percorrendo uma distância de 10,53m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.942,901 e E= 520.523,757; deste ponto, segue com rumo geral
sudeste, percorrendo uma distância de 146,53m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.924,216 e E= 520.669,088; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 13,22m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.925,474 e E= 520.682,247; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 13,32m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.930,129 e E= 520.694,723; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 13,32m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.937,854 e E= 520.705,570; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 25,99m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.607.957,896 e E= 520.722,114; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 54,00m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.608.003,699 e E= 520.750,720; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 24,22m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.608.023,574 e E= 520.764,557; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 24,10m, até o vértice no ponto de
coordenadas N= 9.608.039,112 e E= 520.782,972; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 145,25m, até o vértice do cruzamento da
divisa do municipal de São Gonçalo do Amarante - CE e Caucaia - CE, no ponto de
coordenadas N= 9.608.121,395 e E= 520.902,672; deste ponto, segue com rumo geral
nordeste, percorrendo uma distância de 103,97m, até o vértice do final da faixa
com 20,00m de largura no ponto de coordenadas N= 9.608.180,292 e E= 520.988,350
, sendo este o final da diretriz da faixa. A descrição está de acordo com a
Planta DE-4717.18-6521-942-PIG-001, com sistema de
coordenadas na Unidade Transversa de Mercator - UTM, Datum Horizontal SAD-69,
origem no Equador e Meridiano Central 39ºWGr, tendo suas
respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500km "E".
§ 2o As áreas de terras a que se refere o caput deste artigo, situadas no Estado do Ceará, destinadas à construção da Válvula - Município de São Gonçalo do Amarante necessária ao funcionamento do gasoduto a que se refere este Decreto, está situada no Estado do Ceará, Município de São Gonçalo do Amarante, e assim se descreve e caracteriza: área de terra com seis mil, oitenta e oito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados, situada no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, limita-se ao perímetro que inicia no ponto de coordenadas N= 9.603.876,502 e E= 517.061,860; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 99,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.943,720 e E= 517.135,050; deste ponto, segue com rumo geral sudeste, percorrendo uma distância de 61,30m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.898,563 e E= 517.176,501; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste, percorrendo uma distância de 99,48m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.831,363 e E= 517.103,151; deste ponto, segue com rumo geral noroeste, percorrendo uma distância de 61,18m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.603.876,502 e E= 517.061,860, onde termina a descrição desta área. A descrição está de acordo com a Planta DE-4717.18-6521-942-PIG-001, com sistema de coordenadas na Unidade Transversa de Mercator - UTM, Datum Horizontal SAD-69, origem no Equador e Meridiano Central 39ºWGr, tendo suas respectivas constantes no valor de 10.000 km "N" e 500 km "E".
Art. 2o A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, a desapropriação, total ou parcial, ou a instituição de servidões administrativas de que trata o art. 1o, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2008; 187º da Independência e 120o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson José Hubner Moreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2008
