Quadro_PL

Nº do PL	Ementa
3.748 / 97	Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. (Rescisão de Contrato)
3.650 / 97	Altera a Lei n^o 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, outros produtos e dá outras providências.
3.003 / 97	Dispõe sobre a contribuição negocial de custeio do sistema confederativo.
2.959 / 97	Dá nova redação ao art. 210 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Sala Especial para Testemunhas)
2.748 / 97	Altera dispositivos da Lei n^o 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências.