|
|
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
Propostas de
Emenda à Constituição
1996
Nota: para procura rápida de palavras digite: Ctrl+f
| Nº da PEC | Ementa |
| 369/ 96 | Institui o serviço civil obrigatório. |
| 370/ 96 | Modifica o artigo 207 da Constituição Federal.(Autonomia Universitária) |
| 413/ 96 | Altera dispositivos da Constituição, pertinentes ao trabalho do menor. |
|
