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Presidência da República |
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Presidência da República |
PROJETO DE LEI Nº 5.660 DE 2023
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Institui o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop. |
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Ficam instituídos:
I - o Dia Nacional do Hip-Hop, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto; e
II - a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop, a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
