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Presidência da República
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Presidência da República
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EM n° 00392/2020 ME
Brasília, 14 de outubro de 2020.
Senhor Presidente da República,
1. Proponho a abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 6.245.544.242,00 (seis bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, conforme demonstrado em Quadro Anexo a esta Exposição de Motivos.
2. O crédito em pauta visa possibilitar o atendimento das seguintes despesas no(a):
a) Presidência da República, campanhas publicitárias para o exercício de 2020, cujos temas são o enfrentamento à violência contra a mulher, a Amazônia, e a prestação de contas do Governo Federal, entre outros. Tais iniciativas visam promover a comunicação do Governo Federal com a sociedade e ampliar o acesso às informações de interesse público;
b) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
- Administração Direta, apoio à estruturação das entidades de assistência técnica e extensão rural, no âmbito do programa ATER Digital, em 27 unidades da federação, no intuito de oferecer novos métodos de assistência técnica digital aos agricultores familiares;
- Serviço Florestal Brasileiro, implementação da política pública de regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como a maximização dos resultados do Projeto FIPCAR, com a realização de mapeamentos temáticos (cobertura do uso do solo, hidrografia e, em alguns casos, formação florestal) em parte das unidades da federação abrangidas pelo Projeto para apoio à implementação da ferramenta de análise dinamizada de CARs; e realização de inscrição/retificação de lotes de assentamentos federais no CAR;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, reconhecimento e indenização de territórios quilombolas; e
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, financiamento de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à geração de conhecimento e viabilização de soluções inovadoras para a agropecuária, incluindo a agricultura familiar e articulação, negociação e transferência de soluções tecnológicas para o setor agropecuário por meio da gestão de ativos, estruturação de parcerias, planejamento e posicionamento de mercado para a inserção dos ativos nas cadeias produtivas e fortalecimentos das ações de relacionamento com o público de interesse e a sociedade;
c) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:
- Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, manutenção das atividades de produção de radiofármacos com vistas a atender às demandas do setor de medicina nuclear do país até o final de 2020, e funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa; e
- Agência Espacial Brasileira, incremento do nível de serviço do Centro Espacial de Alcântara nas áreas de preparo, lançamento e rastreio, viabilizando o atendimento às necessidades dos operadores privados que desejam realizar operações de lançamento no Centro;
d) Ministério da Economia:
- Fundo de Amparo ao Trabalhador, adequação da dotação destinada ao Seguro Desemprego à projeção destas despesas até o final do exercício;
e) Ministério de Minas e Energia:
- Administração Direta, remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela gestão de contratos;
f) Ministério das Relações Exteriores:
- Administração Direta, ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos; contratos de serviços locais, aluguel de imóveis e manutenção das representações diplomáticas no exterior;
g) Ministério da Saúde:
- Fundação Nacional de Saúde, continuidade à execução de obras já iniciadas, relacionadas às melhorias sanitárias domiciliares, aos sistemas públicos de abastecimento de água, e de esgotamento sanitário, nos municípios com até 50.000 mil habitantes; ao saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em comunidades tradicionais; e às melhorias habitacionais para controle da doença de chagas;
h) Ministério da Infraestrutura:
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, adequação de trechos rodoviários nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além da construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba e acessos no Estado do Rio Grande do Sul;
i) Ministério da Defesa:
- Administração Direta, administração da unidade, aquisição de helicópteros de médio porte de emprego geral - Projeto H-X B, e implementação de infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte;
- Comando da Aeronáutica, ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos; aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins - Projeto FX-2; prestação de ensino de graduação e pós-graduação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA; capacitação profissional da aeronáutica; adequação de organizações militares; e adequação, revitalização e modernização da frota de aeronaves AM-X (Projeto A-1M);
- Comando do Exército, aprestamento das Forças; e implantação do sistema de aviação do exército;
- Comando da Marinha, implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares;
- Fundo Aeronáutico, manutenção e suprimento de material aeronáutico; pesquisa e desenvolvimento no setor aeroespacial; e aprestamento das forças; e
- Fundo Naval, aprestamento das forças;
j) Ministério do Desenvolvimento Regional:
- Administração Direta, apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas; e
- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, desenvolvimento da rede regional de inovação;
k) Advocacia-Geral da União, ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos; despesas judiciais da União, de suas Autarquias e Fundações Públicas; implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU; e representação judicial e extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais; e
l) em Encargos Financeiros da União:
- Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, pagamento de contribuições a organismos internacionais e integralização de cotas de capital em organismos financeiros internacionais.
3. Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e aberto à conta da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, relativo a Recursos Próprios Financeiros; e de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de Relator-Geral do PLOA, em conformidade com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.
4. Vale esclarecer que, de acordo com o art. 1º do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e o inciso II do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ficam dispensados o atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - LDO-2020, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da LRF, em decorrência do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Cumpre ressaltar, além disso, que a suplementação e o cancelamento das despesas primárias obrigatórias foram considerados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 4ª bimestre, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 536, de 22 de setembro de 2020.
5. No que diz respeito ao art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, vale frisar que a proposta não amplia as dotações orçamentárias discricionárias sujeitas aos limites das despesas primárias estabelecidos para 2020. Em relação à ampliação das despesas primárias obrigatórias, deve-se salientar que a efetivação das Medidas Provisórias nº 924, 941, 942 e 967, de 2020, as quais cancelaram R$ 7.709.313.987,00 em despesas dentro do teto de gastos do Poder Executivo Federal e suplementaram dotações fora do teto, abriram espaço fiscal e orçamentário de igual montante para o aumento de despesas contabilizadas no Novo Regime Fiscal estabelecido pela EC 95/2016. Além disso, o item 9.2 do Acórdão nº 2710/2020 - TCU - Plenário esclareceu que esse espaço fiscal poderia ser excepcionalmente utilizado para o custeio de despesas com o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego. Dessa forma, a suplementação presente nesta alteração orçamentária está de acordo com o Teto de Gastos estabelecido pela EC 95/2016, pois o valor suplementado é menor do que o espaço fiscal aberto pelas citadas Medidas Provisórias, e também está em conformidade com o referido Acórdão.
6. Salienta-se que a proposição em tela envolve, concomitantemente, modificação de fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 2020, no valor de R$ 904.582.967,00 (novecentos e quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais), haja vista a necessidade de compatibilizar o uso das fontes canceladas com as programações suplementadas, bem como a possibilidade de utilização de superávits financeiros apurados no balanço patrimonial do exercício de 2019, envolvidos no ato em pauta, a saber:
- reduções:
a) R$ 838.484.809,00 (oitocentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e nove reais) da fonte 44 – Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações; e
b) R$ 66.098.158,00 (sessenta e seis milhões, noventa e oito mil, cento e cinquenta e oito reais) da fonte 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;
- acréscimos:
a) R$ 904.582.967,00 (novecentos e quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais) relativos a superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, sendo:
a.1) R$ 53.732.158,00 (cinquenta e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e oito reais) da fonte 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação;
a.2) R$ 3.121.000,00 (três milhões, cento e vinte e um mil reais) da fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação;
a.3) R$ 1.164.000,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil reais) da fonte 63 - Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público;
a.4) R$ 26.717.063,00 (vinte e seis milhões, setecentos e dezessete mil, sessenta e três reais) da fonte 76 - Outras Contribuições Sociais; e
a.5) R$ 819.848.746,00 (oitocentos e dezenove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais) da fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros.
7. Vale acrescentar, ainda, que estão sendo incorporados, para atendimento da suplementação no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, recursos da ordem de R$ 2.988.232.254,00 (dois bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais) referentes a superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, da fonte 80.
8. Em atendimento ao disposto nos § 6º e § 18 do art. 45 da LDO-2020, seguem, em anexo, os demonstrativos de superávit financeiro utilizados no crédito em questão, tanto em relação à troca de fontes concomitante, quanto à incorporação de recursos no FAT; e de desvios de valores cancelados que ultrapassam vinte por cento da respectiva dotação de cada ação.
9. Vale informar, em relação ao disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição Federal, "Regra de Ouro", que o art. 4º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, dispensou sua observância durante a integralidade do exercício financeiro em que vigore a calamidade pública nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia.
10. Destaca-se, por oportuno, em atendimento ao § 3º do art. 45 da LDO-2020, que o crédito em tela decorre de solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP e, segundo aqueles órgãos, os cancelamentos indicados não trarão prejuízo à execução de suas programações, por terem sido decididos com base em suas projeções de execução até o final deste exercício. Destaca-se que parte destes cancelamentos, relativos às emendas de Relator-Geral do PLOA, são oriundos de programações classificadas no IDUSO "9 - Recursos para identificação de despesas condicionadas à aprovação e implementação dos dispositivos constantes da Proposta de Emenda Constituição nº 186/2019”, indisponíveis para execução devido à não aprovação da referida PEC, até o presente momento. Ademais, mesmo que haja aprovação até o final deste exercício, os impactos relacionados à economia de recursos não poderão surtir efeitos em 2020, sobretudo pela questão operacional que envolve a possibilidade de redução de despesas de pessoal.
11. É importante esclarecer que a alteração ora proposta envolve recursos da fonte 144 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações, cuja autorização de emissão, em atendimento ao disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição e no art. 21 da LDO-2020, consta na Lei nº 14.008, de 2 de junho de 2020, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 3 de junho de 2020.
12. Cumpre alertar que o prazo final para o encaminhamento do citado Projeto de Lei ao Congresso Nacional é 15 de outubro de 2020, de acordo com o § 2º do art. 45 da LDO-2020.
13. Diante do exposto, submeto à sua consideração o anexo Projeto de Lei, que visa efetivar a abertura de crédito suplementar.
Respeitosamente,
Paulo Roberto Nunes Guedes
Ministro de Estado da Economia
QUADRO ANEXO DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA No 392, DE 14/ 10 /2020.
R$ 1,00
Discriminação
Suplementação
Origem dos Recursos
- Presidência da República
40.000.000
0
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
109.817.063
264.999.872
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
62.000.000
27.859.361
- Ministério da Economia
3.800.000.000
183.866.807
- Ministério da Educação
0
15.071.995
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
0
39.349.325
- Ministério de Minas e Energia
105.875.351
2.607
- Ministério das Relações Exteriores
216.000.000
0
- Ministério da Saúde
90.098.158
176.717.462
- Ministério da Infraestrutura
100.000.000
218.781.928
- Ministério do Meio Ambiente
0
468.106
- Ministério da Defesa
430.875.351
99.857.146
- Ministério do Desenvolvimento Regional
20.000.000
1.414.236.684
- Ministério do Turismo
0
131.165.113
- Ministério da Cidadania
0
86.942.781
- Advocacia-Geral da União
35.825.000
0
- Encargos Financeiros da União
1.235.053.319
595.394.660
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
0
2.598.141
- Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Financeiros:
0
2.988.232.254
Total
6.245.544.242
6.245.544.242
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 45, § 6º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019)
Fonte: 00 - Recursos Primários de Livre Aplicação
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019
36.364.770.360
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos
11.401.952
(C) Créditos Extraordinários
30.335.662.236
Abertos
30.335.662.236
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(D) Créditos Suplementares e Especiais
4.296.826.837
Abertos
1.770.982.145
Em tramitação
2.472.112.534
Valor deste crédito
53.732.158
(E) Outras modificações orçamentárias efetivadas
349.021.922
Abertos
349.021.922
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)
1.371.857.413
(A) Portaria STN/ME nº 189, de 23 de março de 2020.
Posição de 13/10/2020.
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 45, § 6º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019)
Unidade Orçamentária: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
Fonte: 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019
3.121.481
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos
0
(C) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(D) Créditos Suplementares e Especiais
3.121.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
3.121.000
(E) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)
481
(A) Portaria STN/ME nº 189, de 23 de março de 2020.
Posição de 13/10/2020.
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 45, § 6º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019)
Unidade Orçamentária: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
Fonte: 63 - Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019
1.164.748
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos
0
(C) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(D) Créditos Suplementares e Especiais
1.164.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
1.164.000
(E) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)
748
(A) Portaria STN/ME nº 189, de 23 de março de 2020.
Posição de 13/10/2020.
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 45, § 6º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019)
Unidade Orçamentária: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Fonte: 76 - Outras Contribuições Sociais
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019
1.395.662.277
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos
0
(C) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(D) Créditos Suplementares e Especiais
163.830.287
Abertos
0
Em tramitação
137.113.224
Valor deste crédito
26.717.063
(E) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)
1.231.831.990
(A) Portaria STN/ME nº 189, de 23 de março de 2020.
Posição de 13/10/2020.
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 45, § 6º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019)
Unidade Orçamentária: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
Fonte: 80 - Recursos Próprios Financeiros
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019
34.008.133.369
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos
0
(C) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(D) Créditos Suplementares e Especiais
3.800.000.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
3.800.000.000
(E) Outras modificações orçamentárias efetivadas
2.227.340.000
Abertos
2.227.340.000
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)
27.980.793.369
(A) Portaria STN/ME nº 189, de 23 de março de 2020.
Posição de 13/10/2020.
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
(Art. 45, § 6º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019)
Unidade Orçamentária: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
Fonte: 80 - Recursos Próprios Financeiros
R$ 1,00
(A) Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019
8.081.786
(B) Créditos Especiais e Extraordinários Reabertos
0
(C) Créditos Extraordinários
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(D) Créditos Suplementares e Especiais
8.081.000
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
8.081.000
(E) Outras modificações orçamentárias efetivadas
0
Abertos
0
Em tramitação
0
Valor deste crédito
0
(F) Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)
786
(A) Portaria STN/ME nº 189, de 23 de março de 2020.
Posição de 13/10/2020.
Ministério da Economia
Secretaria de Orçamento Federal
DEMONSTRATIVO DE DESVIOS DE VALORES CANCELADOS
(Art. 45, § 18, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019)
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
20.25917.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 156.415.043 15641604,30%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.25298.28.846.0901.0005.0010 - Sentenças 1.000 1.000 0 6.530.884 653188,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Na Região Norte
10.26282.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 3.212.692 321369,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
10.26244.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 2.350.399 235139,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
10.26278.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.666.738 166773,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
10.25201.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.390.151 139115,10%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.25301.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.135.054 113605,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 1 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.24204.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.072.055 107305,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26434.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 994.186 99518,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
20.36211.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 787.898 78889,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.26239.28.846.0901.0005.0015 - Sentenças 1.000 1.000 0 709.846 71084,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Pará
10.26241.28.846.0901.0005.0041 - Sentenças 1.000 1.000 0 668.891 66989,10%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Paraná
20.36901.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 581.386 58238,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26231.28.846.0901.0005.0027 - Sentenças 1.000 1.000 0 527.284 52828,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Alagoas
10.26242.28.846.0901.0005.0026 - Sentenças 1.000 1.000 0 494.085 49508,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Pernambuco
10.26240.28.846.0901.0005.0025 - Sentenças 1.000 1.000 0 482.241 48324,10%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado da Paraíba
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A B C D E=(D+C+B)/A
10.26243.28.846.0901.0005.0024 - Sentenças 1.000 1.000 0 357.229 35822,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Norte
10.26247.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 323.179 32417,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
20.36201.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 42 0 308.532 30857,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26245.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 259.798 26079,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26435.28.846.0901.0005.0024 - Sentenças 1.000 1.331 0 228.442 22977,30%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Norte
10.26415.28.846.0901.0005.0054 - Sentenças 1.000 1.000 0 202.766 20376,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Mato Grosso do
Sul
10.26402.28.846.0901.0005.0027 - Sentenças 1.000 1.000 0 189.382 19038,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Alagoas
10.26246.28.846.0901.0005.0042 - Sentenças 1.000 1.000 0 162.300 16330,00%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Santa Catarina
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10.26419.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 131.812 13281,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
10.26438.28.846.0901.0005.0042 - Sentenças 1.000 1.000 0 106.884 10788,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Santa Catarina
10.26258.28.846.0901.0005.0041 - Sentenças 1.000 1.000 0 98.188 9918,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Paraná
20.25303.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 157.156 2.072 0 13.546.654 8621,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.26283.28.846.0901.0005.0054 - Sentenças 1.000 1.000 0 81.339 8233,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Mato Grosso do
Sul
10.26273.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 75.196 7619,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
10.26275.28.846.0901.0005.0012 - Sentenças 1.000 1.000 0 73.469 7446,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Acre
10.26271.28.846.0901.0005.0053 - Sentenças 1.000 1.000 0 72.123 7312,30%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Distrito Federal
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10.26433.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 71.826 7282,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.25208.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 71.298 7229,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26260.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 69.916 7091,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
10.53210.28.846.0901.0005.0053 - Sentenças 1.000 0 0 70.134 7013,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Distrito Federal
10.26235.28.846.0901.0005.0052 - Sentenças 1.000 1.000 0 69.039 7003,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Goiás
10.26429.28.846.0901.0005.0052 - Sentenças 1.000 1.000 0 60.084 6108,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Goiás
10.26276.28.846.0901.0005.0051 - Sentenças 1.000 1.000 0 57.229 5822,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Mato Grosso
10.26234.28.846.0901.0005.0032 - Sentenças 1.000 1.000 0 53.435 5443,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Espírito Santo
10.26436.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 52.799 5379,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
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10.26408.28.846.0901.0005.0021 - Sentenças 1.000 1.000 0 52.669 5366,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Maranhão
10.26430.28.846.0901.0005.0026 - Sentenças 1.000 1.000 0 50.424 5142,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Pernambuco
10.26233.28.846.0901.0005.0023 - Sentenças 1.000 1.000 0 49.460 5046,00%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Ceará
10.26281.28.846.0901.0005.0028 - Sentenças 1.000 1.000 0 47.048 4804,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Sergipe
10.26405.28.846.0901.0005.0023 - Sentenças 1.000 1.000 0 45.102 4610,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Ceará
10.26298.28.846.0901.0005.0053 - Sentenças 1.000 1.000 0 43.870 4487,00%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Distrito Federal
10.25300.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 40.899 4189,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.26262.28.846.0901.0005.0035 - Sentenças 1.000 1.000 0 39.996 4099,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de São Paulo
10.26423.28.846.0901.0005.0028 - Sentenças 1.000 1.000 0 39.296 4029,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Sergipe
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 6 de 20
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10.26416.28.846.0901.0005.0015 - Sentenças 1.000 1.000 0 39.260 4026,00%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Pará
10.26422.28.846.0901.0005.0042 - Sentenças 1.000 1.000 0 38.364 3936,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Santa Catarina
10.26252.28.846.0901.0005.0025 - Sentenças 1.000 1.000 0 36.765 3776,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado da Paraíba
10.25299.28.846.0901.0005.0035 - Sentenças 1.000 1.000 0 36.089 3708,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de São Paulo
10.25297.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 31.048 3204,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26406.28.846.0901.0005.0032 - Sentenças 1.000 1.000 0 30.114 3111,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Espírito Santo
10.26277.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 29.152 3015,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
10.26257.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 27.152 2815,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
10.26420.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 25.976 2697,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
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A B C D E=(D+C+B)/A
10.26417.28.846.0901.0005.0025 - Sentenças 1.000 1.000 0 18.785 1978,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado da Paraíba
10.26280.28.846.0901.0005.0035 - Sentenças 1.000 1.000 0 18.068 1906,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de São Paulo
20.36212.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 16.991 1799,10%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.26274.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 16.264 1726,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
20.26294.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 16.153 1715,30%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
10.26284.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 15.134 1613,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
10.26427.28.846.0901.0005.0029 - Sentenças 1.000 1.000 0 13.683 1468,30%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado da Bahia
10.26254.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 13.551 1455,10%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 8 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.26201.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 12.176 1317,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.25203.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 795 0 10.922 1171,70%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26249.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 10.274 1127,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26269.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 10.175 1117,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26418.28.846.0901.0005.0026 - Sentenças 1.000 1.000 0 9.754 1075,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Pernambuco
10.53203.28.846.0901.0005.0020 - Sentenças 1.000 1.000 0 9.405 1040,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Na Região Nordeste
10.26248.28.846.0901.0005.0026 - Sentenças 1.000 1.000 0 9.356 1035,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Pernambuco
10.26414.28.846.0901.0005.0051 - Sentenças 1.000 1.000 0 8.644 964,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Mato Grosso
10.55207.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 7.851 885,10%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 9 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.26279.28.846.0901.0005.0022 - Sentenças 1.000 1.000 0 7.757 875,70%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Piauí
10.24211.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 554 0 5.445 599,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.71103.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 107.013.655 5.374.343 0 595.394.660 561,39%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.30211.28.846.0901.0005.0053 - Sentenças 1.000 1.000 0 4.042 504,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Distrito Federal
10.26270.28.846.0901.0005.0013 - Sentenças 1.000 1.000 0 4.040 504,00%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Amazonas
10.26266.28.846.0901.0005.0043 - Sentenças 1.000 1.000 0 3.882 488,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Sul
10.26263.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 3.754 475,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
10.26232.28.846.0901.0005.0029 - Sentenças 1.000 1.000 0 3.594 459,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado da Bahia
10.26424.28.846.0901.0005.0017 - Sentenças 1.000 1.000 0 3.058 405,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Tocantins
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 10 de 20
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Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.26432.28.846.0901.0005.0041 - Sentenças 1.000 1.000 0 2.597 359,70%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Paraná
10.26272.28.846.0901.0005.0021 - Sentenças 1.000 1.000 0 2.428 342,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Maranhão
10.25296.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 0 0 3.350 335,00%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.24201.28.846.0901.0005.0053 - Sentenças 1.000 1.000 0 2.303 330,30%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Distrito Federal
10.26256.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 2.289 328,90%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26285.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 2.213 321,30%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
10.26431.28.846.0901.0005.0022 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.804 280,40%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Piauí
10.26352.28.846.0901.0005.0035 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.545 254,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de São Paulo
10.26411.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.258 225,80%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 11 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.55206.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.213 221,30%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
10.26409.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 1.000 1.000 0 1.012 201,20%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
10.26404.28.846.0901.0005.0029 - Sentenças 1.000 1.000 0 800 180,00%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado da Bahia
10.52101.05.122.0032.216H.0002 - Ajuda de 420.427 3.736 0 707.841 169,25%
Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos - Exterior
10.26264.28.846.0901.0005.0024 - Sentenças 1.000 1.000 0 651 165,10%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio Grande do
Norte
10.52101.05.122.0032.216H.0001 - Ajuda de 111.816 994 0 167.510 150,70%
Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a
Agentes Públicos - Nacional
10.39254.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 477 147,70%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.39250.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 436 143,60%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
10.39251.28.846.0901.0005.0001 - Sentenças 1.000 1.000 0 185 118,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 12 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.39252.26.782.3006.1D02.0116 - 22.156.440 18.506.650 2.857.236 1.862.926 104,83%
Construção de Ponte sobre o Rio Madeira,
no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na
BR-364/RO - No Município de Porto Velho -
RO
10.26439.28.846.0901.0005.0035 - Sentenças 1.000 1.000 0 15 101,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de São Paulo
10.39252.26.782.3006.7X96.0043 - 27.988.769 8.864.293 14.467.161 4.657.315 100,00%
Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai
(Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS -
No Estado do Rio Grande do Sul
10.39252.26.782.3006.7X35.0015 - 19.124.476 0 14.467.161 4.657.315 100,00%
Construção de trecho rodoviário - Santana
do Araguaia - Redenção - na BR158/PA - No
Estado do Pará
10.39252.26.782.3006.7I68.0031 - Construção 23.905.595 0 18.083.952 5.821.643 100,00%
de Contorno Rodoviário - No Município de
Manhuaçu - Na BR-262 - No Estado de Minas
Gerais
20.36212.10.131.0032.4641.0001 - 500.000 4.443 0 495.557 100,00%
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
20.36211.10.512.2222.3883.0001 - 700.000 0 0 700.000 100,00%
Implantação e Melhoria de Serviços de
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais
Urbanas para Prevenção e Controle de
Doenças e Agravos em Áreas Endêmicas de
Malária - Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 13 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.52131.05.152.6012.21A0.0024 - 96.378.602 0 72.302.690 23.275.912 99,17%
Aprestamento das Forças - No Estado do Rio
Grande do Norte
10.53101.15.451.2217.10T2.0001 - Apoio a 335.771.534 110.039.392 140.372.720 81.503.004 98,85%
Projetos e Obras de Reabilitação, de
Acessibilidade e Modernização Tecnológica
em Áreas Urbanas - Nacional
10.26236.28.846.0901.0005.0033 - Sentenças 177.650.845 172.268.998 0 282.066 97,13%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro
20.36211.10.131.0032.4641.0001 - 1.000.000 0 0 800.000 80,00%
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
20.55101.08.306.5033.215I.0001 - 25.233.733 149.695 19.067.161 57.315 76,38%
Consolidação da Implantação do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - SISAN - Nacional
10.30101.06.181.5016.21BM.0001 - 157.589.519 0 103.319.687 15.510.202 75,40%
Desenvolvimento de Políticas de Segurança
Pública, Prevenção, e Enfrentamento à
Criminalidade - Nacional
10.53204.28.846.0901.0005.0020 - Sentenças 971.414 12.816 0 662.352 69,50%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - Na Região Nordeste
10.25297.22.664.2212.21B2.0001 - Gestão e 2.868.671 0 1.233.598 698.597 67,36%
Modernização dos Recursos de Tecnologia
da Informação e Comunicação - Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 14 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.39252.26.782.3006.7XI6.0043 - Adequação 35.839.312 7.152.598 9.460.519 6.985.972 65,85%
de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo
Hamburgo - na BR-116/RS - No Estado do Rio
Grande do Sul
20.55901.08.244.5031.219G.0001 - 377.611.374 16.497 230.308.674 10.030.710 63,65%
Estruturação da Rede de Serviços do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) -
Nacional
10.53101.15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a 3.034.569.039 196.081.567 994.218.537 734.165.093 63,42%
Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - Nacional
10.22101.20.608.1031.20ZV.0001 - Fomento 886.684.524 33.923.352 287.221.351 212.094.104 60,14%
ao Setor Agropecuário - Nacional
10.54101.23.695.2223.10V0.0001 - Apoio a 533.641.389 7.325 176.080.754 130.024.071 57,36%
Projetos de Infraestrutura Turística -
Nacional
10.52101.05.153.6012.21A0.0001 - 1.000.000 0 329.788 243.526 57,33%
Aprestamento das Forças - Nacional
10.39252.26.782.3006.7U07.0027 - 1.912.448 0 630.701 465.732 57,33%
Construção de Trecho Rodoviário - Colônia
Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No
Estado de Alagoas
20.36901.10.301.5019.20YL.0001 - 1.912.448 0 630.701 465.732 57,33%
Estruturação de Academias da Saúde -
Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 15 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.24101.19.571.2204.212H.7000 - 47.811.189 0 15.767.532 11.643.286 57,33%
Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de
maio de 1998) - Associação Brasileira de
Pesquisa e Inovação - Embrapii - Nacional
20.36211.10.512.2222.7XK8.0001 - 128.133.987 0 42.256.984 31.204.008 57,33%
Implantação e Melhoria de Sistemas
Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em
Municípios com até 50.000 Habitantes -
Nacional
10.39252.26.782.3006.219Z.0001 - 693.868.257 0 226.865.518 167.525.286 56,84%
Conservação e Recuperação de Ativos de
Infraestrutura da União - Nacional
10.53101.15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à 1.302.690.398 0 425.193.007 313.977.111 56,74%
Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano - Nacional
10.53101.18.544.2221.1851.0001 - Aquisição 315.424.916 0 100.895.694 74.504.844 55,61%
de Equipamentos e/ou Implantação de
Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno
e Médio Vulto - Nacional
10.55101.13.392.5025.219S.0001 - 29.063.209 11.842 9.145.171 6.753.108 54,74%
Desenvolvimento e Fortalecimento da
Economia da Cultura - Nacional
20.36211.10.512.2222.7XK6.0001 - 179.770.071 0 59.285.918 37.478.756 53,83%
Implantação, Ampliação e Melhoria de
Sistemas Públicos de Abastecimento de
Água em Municípios com até 50.000
Habitantes - Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 16 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.39252.26.782.3006.1418.0016 - 103.488.880 263.999 42.344.284 12.807.615 53,55%
Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira
Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana
Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do
Amapá
20.36212.10.304.5023.8719.0001 - Vigilância 58.400.000 705.775 0 30.500.000 53,43%
Sanitária de Produtos, Serviços e
Ambientes - Nacional
10.53101.18.544.2221.10GM.0001 - Estudos e 10.490.575 37.619 3.153.507 2.328.657 52,62%
Projetos de Infraestrutura para Segurança
Hídrica - Nacional
10.53101.18.544.2221.7L29.0023 - Integração 180.566.999 1.606.530 53.358.650 28.873.803 46,43%
das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará -
Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com
149,82 km - No Estado do Ceará
10.22101.20.125.2202.214W.0001 - 214.587.829 1.126.849 68.940.142 27.394.605 45,42%
Modernização e Fortalecimento da Defesa
Agropecuária - Nacional
10.39252.26.782.3006.7XJ9.0021 - Adequação 27.988.769 0 7.469.968 4.657.315 43,33%
de Trecho Rodoviário - Divisa PI/MA -
Divisa MA/TO - na BR-226/MA - No Estado
do Maranhão
20.36212.28.846.0910.00OQ.0002 - 250.000 2.221 0 102.601 41,93%
Contribuições a Organismos Internacionais
sem Exigência de Programação Específica -
Exterior
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 17 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.39252.26.782.3006.7E79.0052 - 15.482.857 179.992 3.627.662 2.678.790 41,89%
Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu -
Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado
de Goiás
10.53101.20.608.2217.214S.0001 - 20.341.965 208.054 4.730.259 3.492.986 41,45%
Estruturação e Dinamização de Atividades
Produtivas - Rotas de Integração Nacional -
Nacional
10.39252.26.782.3006.7R82.0052 - 45.090.755 13.890.767 2.679.351 1.978.524 41,14%
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa
DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No
Estado de Goiás
20.36212.10.128.0032.4572.0001 - 2.500.000 22.213 0 1.000.000 40,89%
Capacitação de Servidores Públicos
Federais em Processo de Qualificação e
Requalificação - Nacional
10.53101.15.453.2219.10SS.0001 - Sistemas 455.556.391 40.000.000 121.535.062 23.286.573 40,57%
de Transporte Público Coletivo Urbano -
Nacional
10.39252.26.782.3006.13XG.0031 - 24.343.357 0 6.319.181 3.492.986 40,31%
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa
BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento
MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No
Estado de Minas Gerais
10.26238.28.846.0901.0005.0031 - Sentenças 223.420 2.947 0 77.770 36,13%
Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios) - No Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 18 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
10.24101.19.572.2208.20V6.0001 - Fomento a 15.071.147 0 2.838.156 2.095.791 32,74%
Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à
Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional
10.52111.05.151.6012.20IH.0001 - 63.539.017 1.329.012 10.005.428 7.388.351 29,47%
Modernização e Revitalização de Aeronaves
e Sistemas Embarcados - Nacional
10.22201.21.631.1040.211A.0001 - 73.498.484 8.004.503 7.619.341 5.626.382 28,91%
Consolidação de Assentamentos Rurais -
Nacional
10.24201.19.571.2204.20US.0001 - Fomento a 41.079.467 0 0 11.643.286 28,34%
Projetos, Programas e Redes de Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) - Nacional
10.52121.05.153.6012.14T5.0001 - 319.760.284 49.622.199 37.557.076 2.425.480 28,02%
Implantação do Sistema Integrado de
Monitoramento de Fronteiras - SISFRON -
Nacional
10.24101.19.571.2208.20UT.0001 - Promoção 10.276.867 100.000 1.576.753 1.164.329 27,65%
da Pesquisa, do Desenvolvimento e da
Inovação em Tecnologias Digitais - Nacional
10.25297.22.122.0032.2000.0001 - 51.994.087 321.202 9.220.046 3.956.818 25,96%
Administração da Unidade - Nacional
20.36212.10.122.0032.2000.0001 - 145.300.000 2.027.960 0 34.000.000 24,80%
Administração da Unidade - Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 19 de 20
R$ 1,00
Programação LOA Cancelamentos Cancelamentos em Valor Cancelado neste % total de
efetivados tramitação Crédito cancelamentos sobre
a LOA-2020*
A B C D E=(D+C+B)/A
20.36211.10.126.5021.6881.0001 - 41.100.000 0 0 10.000.000 24,33%
Modernização e Desenvolvimento de
Sistemas de Informação da FUNASA -
Nacional
20.55901.08.244.5031.219E.0001 - Ações de 480.952.541 2.572.820 63.070.126 46.573.145 23,33%
Proteção Social Básica - Nacional
10.55101.27.811.5026.20YA.0001 - 4.256.224 35.377 723.358 232.866 23,30%
Preparação de Atletas e Capacitação de
Recursos Humanos para o Esporte de Alto
Rendimento - Nacional
10.81101.14.422.5034.21AR.0001 - Promoção 31.536.823 500.000 3.618.446 2.598.141 21,30%
e Defesa de Direitos para Todos - Nacional
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Página 20 de 20 ( * ) Resultado percentual do total de cancelamentos em relação apenas ao valor aprovado inicialmente na LOA-2020.
