DECRETO Nº 1.527, DE 21 DE JUNHO DE 1995.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, o art. 3º da Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991, e o art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

        DECRETA:

      Art. 1º Fica transformada, no Ministério do Exército, a 9ª Brigada de Infantaria Motorizada-Escola em Grupamento de Unidades-Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, permanecendo subordinado à 1º Divisão de Exército.

      Art. 2º O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste decreto.

        Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

      Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 72.997, de 24 de outubro de 1973.

        Brasília, 21 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.199