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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.449, DE 3 DE JANEIRO DE 1870.

Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1870.

Na conformidade do art. 2º da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, Hei por bem que na extracção das loterias distribuidas para o corrente anno se observe a ordem marcada na tabella que com este baixa, assignada pelo Visconde de Itaborahy, Conselheiro de Estado Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Rio de Janeiro em tres de janeiro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independecia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Visconde de Itaborahy.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1870

Relação das loterias que tem de ser extrahidas no anno de 1870

1ª A 63ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

2ª A 4ª para as obras das matrizes da Provincia do Piauhy. - Decreto n. 956 de 14 de Junho de 1858.

3ª A 64ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

4ª A 2ª para as obras das matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Thereza do Municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto n. 1025 de 27 de Julho de 1859.

5ª A 65ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864. 6ª A 16ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

7ª A 66ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

8ª A 1ª da nova concessão para continuação das obras do hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

9ª A 10ª a favor da irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé. - Decreto n. 964 de 4 de Agosto de 1858.

10ª A 67ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

11ª A 59ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto n. 598 de 14 de Setembro de 1850.

12ª A 68ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

13ª A 31ª a favor do hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto n. 92 de 25 de Outubro de 1839.

14ª A 1ª concedida á irmandade do Santissimo Sacramenta da Candelaria, como administradora do imperial hospital dos Lazaros da Côrte. - Decreto n. 1733 de 6 de Outubro de 1869.

15ª A 69ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

16ª A 2ª da nova concessão para continuação das obras do hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

17ª A 94ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, expostos, recolhimento das orphãs, collegio de Pedro II e seminario de S. José. - Decreto de 23 de Maio de 1821.

18ª A 70ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

19ª A 70ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

20ª A 20ª a favor do hospicio de Pedro II. - Decreto n. 566 de 10 de Julho de 1850.

21ª A 71ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

22ª A 3ª da nova concessão para continuação das obras do hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

23ª A 60ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto n. 598 de 14 de Setembro de 1850.

24ª A 72ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

25ª A 1ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 Setembro de 1869.

26ª A 2ª concedida á irmandade do Santissimo Sacramento da Candelaria, como administradora do imperial hospital dos Lazaros da Côrte. - Decreto n. 1733 de 6 de Outubro de 1869.

27ª A 73ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

28ª A 2ª para as obras da matriz de Nossa Senhora do Livramento de Bananeiras, da Provincia da Parahyba. - Decreto n. 1028 de 22 de Agosto de 1859.

29ª A 4ª da nova concessão para continuação das obras do hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

30ª A 74ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

31ª A 3ª a favor da associação Typographica Fluminense. - Decreto n. 908 de 12 de Agosto de 1857.

32ª A 4ª para as obras da igreja de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Aracajú, em Sergipe. - Decreto n. 993 de 2 de Setembro de 1858.

33ª A 61ª para o melhoramento do estado sanitario. - Decreto n. 598 de 14 de Setembro de 1850.

34ª A 75ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

35ª A 95ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte, expostos, recolhimento das orphãs, collegio de Pedro II e Seminario de S José. - Decreto de 23 de Maio de 1821.

36ª A 71ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

37ª A 2ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

38ª A 26ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

39ª A 3ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

40ª A 27ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Fevereiro de 1856.

41ª A 4ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

42ª A 28ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

43ª A 5ª para as obras da matriz de Sant'Anna da Côrte. - Decreto n. 1693 de 15 de Setembro de 1869.

44ª A 29ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

45ª A 2ª para as obras da matriz da villa do Pilar, na Provincia da Parahyba. - Decreto n. 1052 de 9 de Julho de 1860.

46ª A 30ª para a construcção de um theatro lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

47ª A 11ª a favor da irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé - Decreto n. 964 de 4 de Agosto de 1858.

48ª A 31ª para a construcção de um theatro lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

49ª A 12ª a favor da irmandade do Santissimo Sacramento da antiga Sé. - Decreto n. 964 de 4 de Agosto de 1858.

50ª A 32ª para a construcção de um theatro lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

51ª A 3ª para as obras .das matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Thereza do municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto n. 1025 de 27 de Julho de 1859.

52ª A 33ª para a construcção de um theatre lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

53ª A 4ª para as obras das matrizes de Nossa Senhora da Gloria e de Santa Thereza do municipio de Valença, na Provincia do Rio de Janeiro. - Decreto n. 1025 de 27 de julho de 1859.

54ª A 34ª para a construcção de um theatro lyrico, na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

55ª A 3ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as matrizes de Montes Claros, Contendas, S. Romão; Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Curvello, em Minas Geraes. - Decreto n. 1030 de 22 de Agosto de 1859.

56ª A 35ª para construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

57ª A 4ª para as obras e outros objectos de que necessitarem as matrizes de Montes Claros, Contendas, S. Romão Januaria, Barra do Rio das Velhas, Grão Mogol e Curvello, em Minas Geraes. - Decreto n. 1030 de 22 de Agosto de 1859.

58ª A 36ª para a construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de Setembro de 1856.

59ª A 4ª a favor da bibliotheca fluminense. - Decreto n. 988 de 22 de Setembro de 1858.

60ª A 37ª para construcção de um theatro lyrico na Côrte. - Decreto n. 875 de 10 de setembro de 1856.

Rio de Janeiro, 3 de Janeiro de 1870.

Visconde de Itaborahy.

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