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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.732, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.
| Revogado pelo Decreto nº 4.609, de 26.2.2003 |
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art
1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:I - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para a Vice-Presidência da República, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, três DAS 102.1;
II - da Vice-Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.4.
Art 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo I ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art 3º As denominações e especificações dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Vice-Presidência da República são as constantes do Anexo III a este Decreto.
Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º Fica revogado o Decreto nº 1.383, de 31 de janeiro de 1995.
Brasília, 11 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Cláudia Maria Costin
ANEXO I
Remanejamento de Cargos
| CÓDIGO |
DAS UNITÁRIO |
DO MARE P/ A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (a) |
DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA P/ O MARE (b) |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 102.4 DAS 102.1 |
3,08 1,00 |
- 3 |
- 3,00 |
1 - |
3,08 - |
|
TOTAL |
3 |
3,00 |
1 |
3,08 |
|
|
Saldo do Remanejamento(a-b) |
- |
- |
- |
-0,08 |
|
ANEXO II
(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)
ANEXO I
QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| CÓDIGO |
VALOR UNITÁRIO |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|
DAS 101.6 DAS 101.5 DAS 102.4 DAS 102.3 DAS 102.2 DAS 102.1 |
6,52 4,94 3,08 1,24 1,11 1,00 |
1 7 13 8 3 8 |
6,52 34,58 40,04 9,92 3,33 8,00 |
|
TOTAL |
40 |
102,39 |
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ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| UNIDADES |
CARGOS / FUNÇÕES Nº |
DENOMINAÇÃO CARGOS/FUNÇÃO |
DAS |
| GABINETE Assessorias |
1 1 4 2 6 13 4 1 8 |
Chefe Subchefe Assessor Assessor Assessor-Chefe Assessor Assessor Assessor Oficial-de-Gabinete |
101.6 101.5 102.3 102.2 101.5 102.4 102.3 102.2 102.1 |
