DECRETO Nº 3.727,  DE 12 DE JANEIRO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei n^o 9.069, de 29 de junho de 1995;

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica autorizado o depósito, no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, de que trata o art. 29 da Lei n^o 9.069, de 29 de junho de 1995, das ações a seguir discriminadas:

        I -  da Tele Norte Leste Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        II - da Tele Norte Leste Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        III - da BRASIL TELECOM Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        IV - da BRASIL TELECOM Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        V - da Embratel Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        VI - da Embratel Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        VII - da Telemig Celular Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        VIII - da Telemig Celular Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        IX - da Tele Celular Sul Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        X - da Tele Celular Sul Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        XI - da Tele Sudeste Celular Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        XII - da Tele Sudeste Celular Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        XIII - da Tele Centro Oeste Celular Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        XIV - da Tele Centro Oeste Celular Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        XV - da Tele Nordeste Celular Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        XVI - da Tele Nordeste Celular Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        XVII - da Tele Norte Celular Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        XVIII - da Tele Norte Celular Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        XIX - da Tele Leste Celular Participações S.A. - 9.618.479 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0029% do capital social;

        XX - da Tele Leste Celular Participações S.A. - 8.011.155 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0024% do capital social;

        XXI - da Telecomunicações de São Paulo S.A. - 9.941.852 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0020% do capital social;

        XXII - da Telecomunicações de São Paulo S.A. - 17.402.009 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0036% do capital social;

        XXIII - da Telesp Celular Participações S.A. - 9.878.287 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0030% do capital social;

        XXIV - da Telesp Celular Participações S.A. - 8.607.307 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,0026% do capital social;

        XXV - da Companhia Rio Grandense de Telecomunicações S..A. - CRT - 831 ações preferenciais nominativas, classe "A", sem direito a voto, representativas de 0,00004% do capital social;

        XXVI - da CRT Celular S.A. - 831 ações preferenciais nominativas, classe "A", sem direito a voto, representativas de 0,00004% do capital social;

        XXVII - da BRASIL TELECOM S.A. - 12.823.317 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00277% do capital social;

        XXVIII - da BRASIL TELECOM S.A. - 65.161.473 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, representativas de 0,01407% do capital social;

        XXIX - da TELASA CELULAR S.A. - 95.446 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00156% do capital social;

        XXX - da TELASA CELULAR S.A. - 77.604 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,00127% do capital social;

        XXXI - da TELASA CELULAR S.A. - 722 ações preferenciais nominativas, classe "PNC", sem direito a voto, representativas de 0,00001% do capital social;

        XXXII - da TELEBAHIA CELULAR S.A. - 51.448 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00054% do capital social;

        XXXIII - da TELEBAHIA CELULAR S.A. - 1.683.577 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0179% do capital social;

        XXXIV - da TELEBRASÍLIA CELULAR S.A. - 1.163.134 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0572% do capital social;

        XXXV - da TELECEARÁ CELULAR S.A. - 12.077 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,00058% do capital social;

        XXXVI - da TELEGOIÁS CELULAR S.A. - 28 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,000018% do capital social;

        XXXVII - da TELEMIG CELULAR S.A. - 55.631 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00022% do capital social;

        XXXVIII - da TELEMIG CELULAR S.A. - 35.301 ações preferenciais nominativas, classe "PNC", sem direito a voto, representativas de 0,00014% do capital social;

        XXXIX - da TELEMS CELULAR S.A. - 13 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0012% do capital social;

        XL - da TELEPAR CELULAR S.A. - 328.803 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00979% do capital social;

        XLI - da TELEPAR CELULAR S.A. - 549.919 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0164% do capital social;

        XLII - da TELEPISA CELULAR S.A. - 499 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00002% do capital social;

        XLIII - da TELEPISA CELULAR S.A. - 4.800 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0002% do capital social;

        XLIV - da TELERGIPE CELULAR S.A. - 35.342 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00351% do capital social;

        XLV - da TELERGIPE CELULAR S.A. - 35.230 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0035% do capital social;

        XLVI - da TELERJ CELULAR S.A. - 43.227 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00014% do capital social;

        XLVII - da TELERJ CELULAR S.A. - 43.227 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,00014% do capital social;

        XLVIII - da TELERN CELULAR S.A. - 11.600 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0010% do capital social;

        XLIX - da TELESC CELULAR S.A. - 11.218 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0000076% do capital social;

        L - da TELEST CELULAR S.A. - 32.350 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,0016% do capital social;

        LI - da TELEST CELULAR S.A. - 32.349 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0016% do capital social;

        LII - da TELPA CELULAR S.A. - 13.037 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00096% do capital social;

        LIII - da TEPA CELULAR S.A. - 60.542 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,0044% do capital social;

        LIV - da TELPE CELULAR S.A. - 23.676 ações ordinárias nominativas, com direito a voto, representativas de 0,00031% do capital social;

        LV - da TELPE CELULAR S.A. - 24.954 ações preferenciais nominativas, classe "PNB", sem direito a voto, representativas de 0,00033% do capital social;

        LVI - da TELPE CELULAR S.A. - 15.847 ações preferenciais nominativas, classe "PNC", sem direito a voto, representativas de 0,00021% do capital social.

        Art. 2^o  Ficam retiradas do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal as 1.104.940 ações de emissão da Companhia de Abastecimento D’Àgua e Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL, incluídas no FAD por meio do Decreto n^o 3.082, de 10 de junho de 1999.

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.2001