Presidência
da República |
DECRETO Nº 1.553, DE 13 DE JULHO DE 1995.
Altera, no Ministério do Exército, a sede do Departamento de Ensino e Pesquisa e dá Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial, de Brasília-DF para o Rio de Janeiro - RJ, e dá outras providências. |
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, no Ministério do Exército, a sede do Departamento de Ensino e Pesquisa e da Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial, da cidade de Brasília-DF, para a cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Art. 2º O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.< p> Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
Zenildo de Lucena
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1995