DECRETO N^o 98.945, DE 13 DE JANEIRO DE 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto o cargo de Conselheiro Militar da Missão do Brasil junto as Nações Unidas, no Ministério das Relações Exteriores, a partir de 15 de março de 1990.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da Republica.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.2.1990