DECRETO Nº 262, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

    DECRETA:

    Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI da Área Indígena Roosevelt, localizada nos Municípios de Aripuanã, Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, Estados de Mato Grosso e Rondônia, respectivamente, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena e habitada pelos Grupos Tribais Cinta Larga e Suruí, com a superfície de 230.826,3008ha (duzentos e trinta mil, oitocentos e vinte e seis hectares, trinta ares e oito centiares) e perímetro de 322.401,98m (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e hum metros e noventa e oito centímetros).

    Art. 2° A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto 1 (Marco SO-00) de coordenadas geográficas 10°57'35,32"S e 60°49'04,32"WGr., localizado na margem direita do Rio 14 de Abril; daí, segue-se pelo referido rio, a jusante, até sua foz no Rio Roosevelt, no Ponto 2 (Marco D-84) de coordenadas geográficas 10°40'07,77"S e 60°31'26,18"WGr. LESTE: Do ponto antes descrito, segue-se pelo Rio Roosevelt, a montante, na distância de 152.942,81m até o Ponto 3 (Marco MR-1OA) de coordenadas geográficas 11°32'18,33"S e 60°26'25,64"WGr., localizado na margem esquerda do referido rio. SUL: Do ponto antes descrito, segue-se por uma linha de azimute 270°86'04,47" e distância de 10.588,71m até o Ponto 4 (Marco SAT-12) de coordenadas geográficas 11°32'18,74"S e 60°32'14,90"WGr., localizado na margem direita do Rio Kernit. OESTE: Do ponto antes descrito, segue-se pelo Rio Kernit, a jusante, na distância de 4.986,00m até a confluência do igarapé sem denominação, no Ponto 5 (Marco D-41) de coordenadas geográficas 11°30'04,85"S e 60°31'22,78"WGr.; daí, segue-se pelo referido igarapé, a montante, na distância de 7.914,88m até o Ponto 6 (Marco D-42A) de coordenadas geográficas 11°31'04,97"S e 60°34'52,93"WGr.; daí, segue-se por uma linha reta no azimute 333°46'56,52" e distância 885,05m até o Ponto 7 (Marco D 42B) de coordenadas geográficas 11°30'39,25"S e 60°35'06,04"WGr., localizado na margem direita do igarapé sem denominação; daí, segue-se pelo referido igarapé, a montante, na distância de 851,29m até sua cabeceira, no Ponto 8 (Marco D-42C) de coordenadas geográficas 11°30'47,26"S e 60°35'30,62"WGr.; daí, segue-se por uma linha de azimute 281°59'37,61" e distância de 673,71m até o Ponto 9 (Marco D-42D) de coordenadas geográficas 11°30'42,89"S e 60°35'52,39"WGr., localizado na cabeceira do igarapé sem denominação; daí, segue-se pelo referido igarapé, a jusante, na distância de 13.736,95m até sua foz no Ribeirão Taunay, no Ponto 10 (Marco D-44) de coordenadas geográficas 11°24'43,78"S e 60°35'44,38"WGr.; daí, segue-se pelo referido ribeirão, a montante, na distância de 4.427,66m até o Ponto 11 (Marco MA-6A) de coordenadas geográficas 11°25'11,08"S e 60°37'59,48"WGr.; daí, segue-se por uma linha no azimute 307°04'45,73" e distância de 6.832,26m até o Ponto 12 (Marco SAT-13) de coordenadas geográficas 11°22'58,51"S e 60°41"00,29"WGr., localizado na margem direita do Rio 14 de Abril; daí, segue-se pelo referido rio, a jusante, na distância de 67.097,84m até o Ponto 1 (Marco SO-00) inicial da descrição.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 29 de outubro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.1991