Presidência
da República |
DECRETO No 98.198, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos
artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº
554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de
reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20,
itens I e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural
denominado "GUAMPARÁ Lotes 67 e 68 - Gleba 7 - 1ª parte - Colônia Piquiri", com
área de 176,0000ha (cento e setenta e seis hectares), situado no Município de
Cantagalo, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1 de coordenadas geográficas
latitude 24º59'55"S; e longitude 52º09'55"WGr, situado na desembocadura da Sanga
da Barroca com o Rio Guampará na divisa com o Lote 69, segue a montante do Rio
Guampará e confrontando com a Gleba 7, 2ª Parte, Colônia Piquiri com distância
de 3.230,00m, até o marco 2; deste, segue por linha seca e confrontando com o
Lote 66 com rumo de 71º00'NO e distância de 1.036,00m, até o marco 3; deste,
segue por linha seca e confrontando com terras de Dr. Francisco G. Beltrão, com
rumo de 16º00'NE e distância de 1.490,00m, até o marco 4; deste, segue por
linhas secas e confrontando com o Lote 69 com os seguintes rumos e distâncias:
78º00'SE e 140,00m, até o marco 5; 41º30'SE e 270,00m, até o marco 6, situado na
margem da Sanga da Barroca; deste, segue a jusante da referida sanga e
confrontando com o Lote 69, com distância de 490,00m, até o marco 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Cartas da DSG -
folhas SG-22-V-B-IV, SG 22-V-D-I - escala 1:100.000ano 1973).
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os
semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias
existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão
beneficiados com a sua destinação.
Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, fica. autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de
que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de
abril de 1969.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de setembro de 1989; 168º da
Independência e 101º da República.
ANTÔNIO PAES DE
ANDRADE
Íris Rezende
Machado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 29.9.1989