DECRETO N^o 97.855, DE 21 DE JUNHO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d" e 20, item I, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA ESPERANÇA", também conhecido por "BAIXA DO DUTRA" e "BAIXA DO JUAZEIRO", com a área de 1.284,0100 ha (um mil, duzentos e oitenta e quatro hectares e um are), situado no Município de Upanema, no Estado do Rio Grande do Norte, e compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM E=700.350,00m e N=9.384.350,00m referidas ao MC 39ºWGr, situado na divisa de terras de Geraldo Freire de Oliveira e Luiz Félix; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Geraldo Freire de Oliveira e Luiz Félix, com azimute de 142º48'27" e distância de 4.086,06m, até o ponto 2; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Lino Severino e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 281º30'50" e 275,54m, até o ponto 3; 236º18'36" e 180,28m, até o ponto 4; 135º41'25" e 8.804,12m, até o ponto 5; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras da Fazenda Baixa do Juazeiro, Francisco Antônio Costa e Vicente Ferreira de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 191º18'36" e 764,85m, até o ponto 6; 306º05'54" e 594,05m até o ponto 7; 312º25'11" e 6.596,92m, até o ponto 8; 233º44'46" e 930,05m, até o ponto 9; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Vicente Ferreira de Souza e José Freire Bezerra, com os seguintes azimutes e distâncias: 345º23'40" e 3.172,52m, até o ponto 10; 323º46'09" e 2,690,17m, até o ponto 11; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Geraldo Freire de Oliveira e Luiz Félix, com azimute de 27º05'44" e 966,02m, até o ponto 1, início da descrição do perímetro. (Fonte de referência: Carta da SUDENE, folha SB.24-X-D-IV de Augusto Severo/RN, Escala 1:100.000, ano 1972).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de junho de 1989; 168º da independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Íris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.1989