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Presidência
da República |
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Presidência
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DECRETO No 97.480, DE 26 DE JANEIRO DE 1989.
| Revogado pelo Decreto de 10.5.1991 |
Revoga o artigo 8° do Decreto n° 60.521, de 31 de março de 1967 e o artigo 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 89.059, de 25 de novembro de 1983. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° Ficam revogados os artigos 8° do Decreto n° 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica, e 17 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 89.059, de 25 de novembro de 1983.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.1.1989
