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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 97.433, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
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Revogado pelo
Decreto de 25/04/1991 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e
tendo em vista o que consta do Proc. n° 23001.000693/86-33 do Ministério da
Educação,
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizado o
funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado em Ji-Paraná,
Estado de Rondônia, pela Faculdade Jiparanaense. de Ciências Contábeis, mantida
pela Associação Jiparanaense de Educação e Cultura, com sede na cidade de
Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2° Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 5 de janeiro de 1989;
168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo
Napoleão
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1989
