DECRETO Nº 89.986, DE 24 DE JULHO DE 1984.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição:

    DECRETA:    Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regula

mento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:

    AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, com sede à Praça Dr. Getúlio Vargas, s/nº, na Cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina (Processo-MJ nº 80 746/77);

    ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE BRASÍLIA - "ASEB", com sede à QNJ, Área Especial, 06, na Cidade de Taguatinga, Distrito Federal (Processo - NJ nº 39 341/82);

    ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE VERA CRUZ, com sede à Rua Dra. Cecília Rangel Janini, 510, na Cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 67 823/77);

    ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CORAL "JULIA PARDINI", com sede à Rua Aquiles Lôbo, 434, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo-MJ nº 75 772/77);

    ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE TABAPUÃ, Com Sede à Rua Adinael Moreira, 935, na Cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 22 904/74);

    ASSOCIAÇÃO BIBLIOTECÁRIA DO PARANÁ - ABPR, com sede à Rua Monsenhor Celso, 225, Conj. 1102, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo-MJ nº 25 195/83);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AVARÉ, com sede à Praça Engenheiro Müller, s/nº, na Cidade de Avaré, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 62 498/72);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede à Rua Professora Juracy de Melo Schmidt, 274, na Cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina (Processo-MJ nº 25.023/83);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FERNANDÓPOLIS - APAE, com sede à Rua Minas Gerais, 1006, na Cidade de Fernandópolis Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 36.800/78);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ DO SUL - APAE, com sede à Rua José Emmendorfer, 328, na Cidade Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina (Processo nº 31.361/76);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINS, com sede à Rua nove de Julho, 1010, na Cidade de Lins, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 64.762/76);

    ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS, com sede à Rua Cel. Neca Medeiros, 65, na Cidade de Passos, Estado de Minas Gerais (Processo-MJ nº 72.219/77);

    ASSOCIAÇÃO VILA DA INFÂNCIA, com sede à Avenida José Carlos Pereira 873, Vila Paulista, na Cidade de Penápolis, Estado de São Paulo (Processo-MJ nº 29.474/73);

    ASSOCIAÇAO DAS VOLUNTÁRIAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA, com sede à Rua Comen dador Miró, 22, na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná (Processo-MJ nº 75.014/77);

    DETEL-MOVIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS, com sede à Estrada Velha do Engenheiro Schmidt, Vila Toninho, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.903/80);

    CASA DE CARIDADE HERDEIROS DE JESUS, com sede à Rua Sete Lagoas, 274, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 50.326/75);

    CASA DE CARIDADE "MANOEL GONÇALVES DE SOUSA MOREIRA", com sede à Avenida Miguel Augusto, 1902, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 77.766/77);

    CASA DA CRIANÇA, com sede à Rua Paulo Harris, 889, na Cidade de Iraí, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 57.140/72);

    CASA GERIÁTRICA SÃO MATEUS, com sede à Rua Fernando Lôbo, 879, Guadalupe, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 03.266/84);

    CASA DO MENOR DR. EDNAN DIAS, com sede à Avenida José Remígio Prézia, 1166, na Cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 27.428/79);

    CENTRO DE REABILTTAÇÃO "BEZERRA DE MENEZES", com sede à Rua dos Buritis, 727, Bairro São Francisco, na Cidade de Araras, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.975/82);

    CENTRO VICENTINO EDUCACIONAL E RECREATIVO NOSSA SENHORA APARECIDA-CEVER, com sede à Avenida José Baptista Ferreira, 795, na Cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 11.017/74);

    COLÉGIO SANTO INÁCIO, com sede à Avenida Des. Moreira, 2355, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 26.148/74);

    CONFERÊNCIA VICENTINA DE SÃO JOSÉ E DORES DE ALFENAS, Com sede à Rua Martins Alfenas, s/nº, na Cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais(Processo MJ nº 33.198/70);

    CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DOS POBRES, com sede à Estrada Velha de Anápolis - Km 06, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás (Processo MJ nº 64.230/72);

    CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA CRUZ, com sede à Rua Rosalvo Albino, s/nº, na Cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 30.277/83);

    CRECHE "NOSSA SENHORA APARECIDA", com sede à Avenida Dona Floriana, 1436, na Cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº32.363/83);

    FRATERNIDADE DE CANÁ, com sede à Rua Xavier da Silveira, 1024, Morro Branco, na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 24.515/82);

    FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO, com sede à Avenida Amazonas, 311, conjunto 1001, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 34.853/83);

    FUNDAÇÃO JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO, com sede à Avenida Dom José Gaspar, 500, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº-31.487/83);

    FUNDAÇÃO SANTA CRUZ, com sede à Rua Orobó, 383, Alto de Pinheiro, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 36.393/82);

    FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ B0NIFÁCIO, com sede à Avenida Brigadeiro Trompowski, 01 - 2º andar - Edifício Reitoria, Ilha do Fundão, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ 25.875/82);

    GRUPO BRASILEIRO DE ESTUDOS PARA DETECÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER BRADEPCA, com sede à Rua João Julião, 331, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 03.963/84);

    HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ELOY, com sede à Rua Dr. Bias Fortes, 109, na Cidade de Palma, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 60.916/73);

    HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA CECÍLIA, com sede à Rua Maria Olicia da Conceição, 60, na Cidade de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 16.389/73);

    INSTITUTO ESPÍRITA IRMÃOS DE BOA VONTADE, com sede à Rua Machado de Assis, 275 - Parteon, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 29.635/82);

    INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede à Rua Dom Luiz Orione, 250, na Cidade de Guararapes, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.325/74);

    INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA DA PARAÍBA, com sede Avenida João Machado, 1234; na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 79.456/77);

    INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES, com sede à Rua Antonio de Godoy, 5674, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 29.751/82);

    OBRA ASSISTÊNCIAL DA BASÍLICA APARECIDA - O.B.A , com sede à Praça D. Lafayete Libanio, s/nº, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 54.356/76);

    POSTO DE PUERICULTURA DARCY VARGAS, com sede à Rua Nereu Ramos, 33, na Cidade de Herval D'oeste, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 20.092/70);

    PROVEDORIA DA COMUNIDADE PORTUGUESA DE SÃO PAULO, com sede à Rua Boa Vista, 314, 9º andar "E", na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 35.163/82);

    SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO, com sede à Avenida Haroldo Russano, 249, na Cidade de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 75.185/77);

    SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. com sede à Praça Dr. Augusto Silva, (Carlota Kemper) - na Cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 29.089/83);

    SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S. DE POÇOS DE CALDAS, com sede à Rua 15 de Novembro, 59, na Cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 76.688/77);

    SOCIEDADE AMIGOS DE VILA REZENDE, com sede à Avenida Coronel Manoel Inácio da Motta Pacheco, 559, na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 11.448/79);

    SOCIEDADE ASSISTÊNCIAL "STELLA MAGALHÃES VENDRAMINI - "SASMAVE", com sede à Avenida Aristides Baccan, s/nº, na Cidade de Mirassol, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 23.513/73);

    SOCIEDADE BENEFICÊNCIA MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA, com sede à Rua Henrique Conrad, 423 - Vila Itoupava, na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 29.721/72);

    SOCIEDADE BENEFICENTE MARIA GALBUSERA, com sede à Estrada para Caravaggio, s/nº, na Cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 79.001/77);

    SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA, com sede à Rua Sete de Setembro, 932, na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 64.127/73);

    SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 11.334/71); e

    SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede à Rua Saturnino, 671, na Cidade de Passos, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 79.127/77);

    Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 24 de julho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.1984