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Presidência
da República |
DECRETO Nº 87.061, DE 29 DE MARÇO DE 1982.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição,
DECRETA:
Art.
1º - São declaradas de utilidade publica, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de
28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo
Decreto 50 517, de 02 e maio de 1961, as seguintes instituições:
ALDEIA
SOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, com sede na Rua Ernesto Zabeu, 200 - Riacho
Grande, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
18 511/81);
ASILO
DE SÃO CRISTOVÃO, com sede na Rua Salatiel Pires, 134, na Cidade de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75 654/77);
ASSOCIAÇÃO
DAS ABELHINHAS DE SANTA RITA DE CASSIA com sede na Rua Júlio Cesar Ribeiro de
Souza, 1332, Vila Hauer, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº
12 001/73);
ASSOCIAÇÃO
BRASILIENSE EVANGÉLICA ASSISTENCIAL - ABEA, com sede no SGAS 906 - Lote 7, na
Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 33.255/81);
ASSOCIAÇÃO
ITUVERAVENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, com sede na Rua Floriano Peixoto, s/nº, na
Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 23.319/71);
ASSOCIAÇÃO
MINEIRA DE AÇÃO EDUCACIONAL, com sede na Rua Paraiba, 200, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 21.231/81);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, com sede na Praça do Rosário, 191, na
Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 60.211/76);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA, com sede na Rua
36, 595, Bairro Progresso, na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 14.476/78);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JALES - APAE, com sede na Rua dos
Girassóis, 663, Bairro Santo Expedito, na Cidade de Jales, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 52.972/77);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Frei Lourenço, 33,
Praça do Congresso, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº
17.083/78);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PATOS DE MINAS, com sede na Rua
Abaeté, 250, na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº
10.304/73);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Avenida Badue Elias Alem,
684, Bairro de Santa Tereza, na Cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais
(Processo MJ nº 28.897/80);
ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ, com sede na Rua Cherentes, 895, na
Cidade de Tupã, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.820/76);
ASSOCIAÇÃO
UNITED WCRLD COLLEGES DO BRASIL, com sede na Rua Boa Vista, 254 - 8º andar -
Salas 817/818, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
20.741/81);
CASA
DO ANCIÃO, com sede na Avenida Coca, 85, Vila Curuçá, São Miguel Paulista, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.783/81);
CASA
DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Dr. Milton Mourão de Matos,
460, na Cidade de Cajuru Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.444/74);
CASA
DA CRIANÇA DE CRAVINHOS, com sede na Rua Amazonas, 200 - Jardim Bela Vista, na
Cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 75.594/77);
CENTRO
EDUCACIONAL BOA ESPERANÇA, com sede na Fazenda Cataguá, na Cidade de Taubaté,
Estado de São Paulo (Processo MJ nº 29.079/70);
CENTRO
ESPIRITA "ESPERANÇA E FÉ", com sede na Rua Campos Sales, 1993, na Cidade de
Franca, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.389/75);
CENTRO
ESPIRITA "IVON COSTA", com sede na Rua Barão de São Marcelino, 570, na
Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 18.124/73);
CENTRO
ESPIRITA "LUZ E AMOR", com sede na Rua 4 Travessa São Francisco de Assis, 310,
na Cidade de Jales, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 80.912/77);
CENTRO
ESPIRITUALISTA "UNIDOS PELA CARIDADE", com sede na Rua Nossa Senhora
Auxiliadora, 73 - Santa Rosa, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro
(Processo MJ nº 5.855/78);
CENTRO
DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - CEPIM, com sede
na Rua Piratininga, 1113, na Cidade de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo
(Processo MJ nº 68.993/75);
CENTRO
DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E MATERNIDADE DE TABOÃO DA SERRA, com sede na Avenida
José Maciel, 708 - Jardim Maria Rosa, na Cidade de Taboão da Serra, Estado de
São Paulo (Processo MJ nº 62.101/70);
CONFRATERNIZAÇÃO
DAS CLASSES OPERÁRIA E AGRÍCOLA DE CAROLINA - CCOAC, com sede na Rua dos
Operários, 1250, na Cidade de Carolina, Estado do Maranhão (Processo MJ nº
59.798/75);
CONSELHO
APUCARANENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER - CAAM, com sede na Rua Antonina, 741, na
Cidade de Apucarana, Estado do Paraná (Processo MJ nº 27.219/73);
CRECHE
"NOSSA SENHORA APARECIDA", com sede na Rua Modestino Gomes, 1060, na Cidade de
Franca, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 64.551/74);
"CRECHE
NOSSA SENHORA DO CARMO", com sede na Rua Capitão Euclides Barbosa Lima, 396, na
Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78.157/77);
CRUZADA
SOCIAL "MENINO JESUS DE PRAGA", com sede na Avenida Carlos Cruz, 555, na Cidade
de Caeté, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 35.141/81);
ESCOLA
ESPECIALIZADA PRIMAVERA, com sede na Rua Monte Castelo, 1027, na Cidade de
Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 51.784/76);
ESCOLA
PROFISSIONAL DOMÉSTICA DE TAGUATINGA, com sede na Área Especial nº 04, Setor C -
Norte, Taguatinga, Distrito Federal (Processo MJ nº 78.442/77);
FORUM
DAS AMERICAS, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 888, 12º andar, na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 17.876/79);
FUNDAÇÃO
CENTRO DE ESTUDOS DO COMÊRCIO EXTERIOR, com sede na Avenida Rio Branco, 120,
Grupo 707, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
68.069/76);
FUNDAÇÃO
DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ, com sede na Rua General Carneiro, 216, na Cidade
de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 7.310/70);
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR MAURÍCIO CARDOSO, com sede na Avenida Pedro Adams Filho, 6520, na
Cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº
28.201/81);
FUNDAÇÃO
SANATÓRIO "GEDOR SILVEIRA", com sede na Praça Coronel Antonio Rodrigues,
145 - Vila Mariana, na Cidade de São Sebastião do Paraiso, Estado de Minas
Gerais (Processo MJ nº 52.700/73);
FUNDAÇÃO
DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, com sede na Rua Engenheiro Rebouças, 1707, na
Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 54.413/73);
INSTITUTO
BENEFICENTE SÃO JOSÉ, com sede na Avenida do Imperador, 162 - Centro, na Cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará (Processo MJ nº 31.169/75);
INSTITUTO
DONA PLACIDINA, com sede na Rua Senador Dantas, 284, na Cidade de Mogi das
Cruzes, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 59.459/76);
INSTITUTO
MARIA AUXILIADORA, com sede na Avenida Hermes da Fonseca, 603, Petrópolis, na
Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 1.050/74);
INSTITUTO
NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com sede na Rua Estados Unidos, 1351, na Cidade de
Cambé, Estado do Paraná (Processo MJ nº 7.458/73);
LAR
DA CRIANÇA MENINO JESUS, com sede na Rua Coronel Otavio Azeredo, 280, Tucuruvi,
na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 66.220/76);
"LAR
SÃO JOSÉ", com sede na Rua Joaquim Rodrigues 14, na Cidade de Goiás,
Estado de Goiás (Processo MJ nº 19.575/71);
OBRA
SOCIAL CATEQUÉTICA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, com sede na Vila Albertina, Caixa
Postal 20, na Cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
65.583/76);
ORFANATO
CASA DE LUCIÁ, com sede na Rua Carolina Santos, 47 - Lins de Vasconcelos, na
Cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 31.633/81);
PIA
SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO, com sede na Cândido Nascimento, 59/91, na Cidade
de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.170/74);
PREVIDÊNCIA
SACERDOTAL, com sede na Rua Costa Barros, 833, na Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará (Processo MJ nº 79.053/77);
REGIONAL
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA APARECIDA, com sede no Bairro São Joaquim,
Caixa Postal, 1232, na Cidade de União da Vitória, Estado do Paraná (Processo MJ
nº 56.982/72);
SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA, com sede na Praça Monsenhor João Rulli, 729,
na Cidade de Ituverava, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 6.848/74);
SERVIÇO
ASSISTENCIAL MÉDICO ALIMENTAR - SAMA, com sede na Rua Dr. Luiz Gonzaga da
Silva, s/nº, na Cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
61.815/71);
SOCIEDADE
ASSISTENCIAL, PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - SAPERE, com sede na Rua
Oto de Alencar, 23 - Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro (Processo MJ nº 18.001/76);
SOCIEDADE
BENEFICENTE DE TIETÊ OU SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TIETÊ, com sede na Rua
Tenente Gelás, 1035, na Cidade de Tietê, Estado de São Paulo (Processo MJ nº
16.275/74),
SOCIEDADE
BENEFICENTE HOSPITALAR DE IBIPORÃ, com sede na Avenida dos Estudantes, 921, na
Cidade de Ibiporã, Estado do Paraná (Processo MJ nº 62.177/71);
SOCIEDADE
BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRANA, com sede na Rua
João Antonio Terçariol, 67, na Cidade de Serrana, Estado de São Paulo (Processo
MJ nº 55.790/71);
SOCIEDADE
CAPIXABA DE EDUCAÇÃO - SOCE, com sede na Avenida São Mateus, s/nº - Bairro
Araçá, na Cidade de Linhares Estado do Espirito Santo (Processo MJ nº
14.299/81);
SOCIEDADE
GINÁSIO SÃO JOSÉ, com sede na Rua Jose Boiteux, 676 - Centro, na Cidade de Porto
União, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 2.516/75);
SOCIEDADE
DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, com sede na Rua 05 de Agosto, s/nº, na
Cidade de Patos, Estado da Paraíba (Processo MJ nº 6.331/73);
SOCIEDADE
SCIENTIFICA SUPERMENTALISTA TATTWA NIRMANAKAIA, com sede na Rua Campos Sales,
38, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº
78.828/77); e
UNIÃO
DA MOCIDADE ESPÍRITA DE UBERABA, com sede na Rua Barão de Ituberaba, 75, na
Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 16.749/72);
Art.
2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
em 29 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 30.3.1982