DECRETO N^o 94.238, DE 21 DE ABRIL DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras  "a ",  "b ",  "c " e  "d " e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados "Almécegas, Traíras e Laranjo", com área de 1.869,6820ha (um mil, oitocentos e sessenta e nove hectares, sessenta e oito ares e vinte centiares), situados no Município de Altos, Estado do Piauí, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.680, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este artigo, têm o seguinte perímetro: partindo do marco MP1, de coordenadas geográficas, longitude 42°25'42"WGr e latitude 05°15'09"S, localizado na confluência do imóvel "Canto da Palha", de Bruno Domiciano de Souza, com terras de Maria Luzia Aguiar; deste segue com rumo de 72°00'NW e distância de 1.500,00m, em limites com terras de Maria Luzia de Aguiar, até o marco M2; deste, segue com rumo de 72°00'NW e distância de 290,00 metros, em limites com terras de Maria Luzia Aguiar, indo alcançar o marco M3, após atravessar por duas vezes o riacho Almécegas; deste, e ainda em limites com terras de Maria Luzia Aguiar, segue com rumo de 06°00'SE e distância de 2.700,00 metros, atravessando um caminho, e alcançando o marco M4; deste, segue em limites com terras de João Castro Lins, com rumo de 88°00'SW e distância de 2.600,00 metros, indo alcançar o marco M5, ponto extremo meridional, de longitude 42°27'42"WGr e latitude 05°16'40"S; deste, prossegue fazendo limites com terras do Estado, com rumo de 30°00'NW e distância de 1.700,10m, atingindo o marco M6; deste, prossegue limitando ainda com terras do Estado, com rumo de 82°00'NW e distância de 920,00 metros, até encontrar o marco M7, ponto extremo ocidental do imóvel, de coordenadas geográficas: longitude 42°28'51"WGr e latitude 05°15'16"S; deste, segue limitando ainda com terras do Estado, com rumo de 04°00'NE e distância de 580,00 metros, ultrapassando um marco intermediário sem numeração, onde a partir deste, segue ainda limitando com terras do Estado, com rumo de 04°00'NE e distância de 300,00 metros, até atingir o marco M8; deste, segue com rumo de 24°00'NE e distância de 1.180,00 metros, limitando com terras pertencentes a Luís de Abreu Bacelar, até atingir o marco M9; deste, prossegue limitando com terras de Firmo de Abreu Bacelar com rumo de 16°00'NE e distância de 620,00 metros, alcançando o marco M10; deste, segue limitando com terras da data Palmeirinha, com rumo de 55°00'SE e distância de 1.760,00 metros, atravessando uma estrada transitável, e prosseguindo, até alcançar o marco M11; deste, segue ainda limitando com terras da data Palmeirinha, com rumo de 49°30'NE e distância de 2.700,00 metros, cruzando por cinco vezes o riacho Jacaré, até encontrar o marco M12, ponto extremo setentrional do imóvel, de coordenadas geográficas: longitude 42°26'57"WGr e latitude 05°13'51"S; deste, segue limitando com terras da gleba "Macambira", de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 23°00'SE e distância de 486,00 metros, até alcançar o marco M13; deste, segue pelo Riacho Jacaré, no sentido da montante, limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com a distância de 500,00 metros, até alcançar o marco M14; deste, prossegue ainda limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 75°00'SE e distância de 660,00 metros, até atingir o marco M15; deste, segue ainda limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 77°30'SE e distância de 220,00 metros, até atingir o marco M16; deste, prossegue ainda limitando com terras da gleba Macambira, de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 74°30'SE e distância de 1.380,00 metros, até atingir o marco M17, ponto extremo oriental do imóvel, de coordenadas geográficas: longitude 42°25'16"WGr e latitude 05°04'S; deste, segue limitando com o imóvel "Canto da Palha", de Bruno Domiciano de Souza, com rumo de 22°00'SW e distância de 2.240,00 metros, até encontrar o marco MP1, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Carta DSG, publicada em 1974, escala 1:100.000, folha SB.23-X-D-III).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram os imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fica autorizado a promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.1987