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Presidência
da República |
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DECRETO No 94.168, DE 1º DE ABRIL DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 5.9.1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de
novembro de 1964, e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
Art. 1° É declarada de interesse social, para
fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e
¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte da
Gleba rural denominada "FICA-FACA", com a área de 7.900,0000ha (sete mil e
novecentos hectares), situada no Município de Nova Brasilândia, no Estado de
Mato Grosso, e compreendida na zona prioritária, para fins de reforma agrária,
fixada pelo Decreto n° 92.620, de 2 de maio de 1986.
Parágrafo único. A área a que se refere este
artigo tem o seguinte perímetro: inicia a descrição do perímetro no P1, de
coordenadas geográficas longitude 54°54'38"WGr e latitude 14°56'28"S, situado
comum com as terras de Domício Pedro Madeira e junto à margem esquerda do Rio
Fica Faca; daí, segue à montante do Rio Fica Faca, por sua margem esquerda, na
distância de 2.120m, até o P2, situado à margem esquerda do Rio Fica Faca, comum
com as terras de Osmar Giovanetti; daí, segue o rumo de 13°00'SE, na distância
de 6.760m, confrontando com as terras de Osmar Giovanetti e com as terras de
Joaquim Pereira da Silva, até o P3, situado comum com as terras de Joaquim
Pereira da Silva; daí, segue confrontando com as terras de Joaquim Pereira da
Silva, com os seguintes rumos e distâncias: 35°00'SW e 1.300m, até o P4; 66°30'SW
e 2.540m, até o P5; 41°00'SW e 870m, até o P6; 88°00'SW e 2.250m, até o P7;
69°00'NW e 3.300m, até o P8; 04°00'NE e 1.170m, até o P9; 25°30'NW e 785m, até o
P10; 83°00'NW e 1.200m, até o P11, situado comum com as terras do confrontante e
junto à margem direita do Córrego Imbira Branca; daí segue à jusante do Córrego
Imbira Branca, por sua margem direita, na distância de 2.700m, até o P12,
situado junto à margem direita do Córrego Imbira Branca, em frente a barra do
Córrego São Calixto; daí, atravessando o Córrego Imbira Branca, segue à montante
do Córrego São Calixto, por sua margem esquerda, na distância de 1.900m, até o
P13, situado junto à margem esquerda do Córrego São Calixto, e comum com as
terras remanescentes de Tiburcio de Carvalho Júnior; daí, segue confrontando com
as terras remanescentes de Tiburcio de Carvalho Júnior, com os seguintes rumos e
distâncias: 40°00'NE e 3.400m, até o P14; 90°00'NE e 2.200m, até o P15, situado
comum com as terras do confrontante e junto à cabeceira de um córrego sem
denominação; daí, segue à jusante do córrego sem denominação, por sua margem
direita, na distância de 1.800m, até o P16, situado junto à margem direita do
Córrego Imbira Branca, em frente a barra do referido córrego sem denominação;
daí, segue à jusante do Córrego Imbira Branca, por sua margem direita, na
distância de 1.100m, até o P17, situado à margem direita do Córrego Sobretudo,
em frente a barra do Córrego Imbira Branca; daí, segue à jusante do Córrego
Sobretudo, por sua margem direita, na distância de 4.300m, até o P18, situado
junto à margem direita do Córrego Sobretudo, e comum com as terras de Domicio
Pedro Madeira; daí, segue no rumo de 78°00'NE e distância de 2.850m,
confrontando com as terras de Domicio Pedro Madeira, até o P1, ponto inicial do
perímetro descrito (fontes de referência: Títulos Definitivos expedidos pelo
Estado de Mato Grosso e Angelo Martin (lote II) e Tiburcio de Carvalho Junior
(lote 6); Cartas da DSG, folhas SD.21-Z-D-I, SD.21-Z-D-II, SD.21-Z-B-IV e SD.21-Z-B-V,
escala 1:100.000, ano 1974).
Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a)
os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias
existentes nas parcelas integrantes da Gleba referida no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, fica autorizado a promover a desapropriação da Gleba
rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei n° 554,
de 25 de abril de 1969.
Art. 4° É ressalvado o direito da União de
questionar o domínio das terras tituladas irregularmente, observado o disposto
na Lei n° 4.947, de 6 de abril de 1966, no parágrafo único do artigo 13 do
Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969, e no Decreto-lei n° 1.164, de 1° de
abril de 1971.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1° de abril de 1987; 166° da
Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de
2.4.1987
