DECRETO Nº 93.243, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "e" e "p" do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e com o artigo 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 6.407,3900 ha (seis mil, quatrocentos e sete hectares e três mil e novecentos centiares), necessária à implantação do Projeto de Irrigação "Araras Norte", localizada nos Municípios de Varjota e Reriutaba, Estado do Ceará, de acordo com as plantas constantes do Processo - PRONI nº 43000.100630/86-76, e constituída pelo polígono a seguir descrito: Partindo do RN-MJ-1857 do IBGE de coordenadas UTM Y=9.538.990,38m e X=329.268,65m à margem esquerda da Rodovia Varjota-Reriutaba-CE 032 a 7,8km com o rumo de 37º06' NO, mede-se 2.449,63m até o vértice 49D, de coordenadas Y=9.540.468,21m e X=327.314,87m; deste com rumo de 5º46' SO, mede-se 2.546,93m até o vértice 72D, deste com a deflexão de 20º53' D e o rumo de 26º39' SO, mede-se 951,72m até o vértice 84D; deste com a deflexão de 41º08' E e o rumo de 14º29' SE, mede-se 1.609,73m até o vértice 101D; deste com a deflexão de 89º26' E e o rumo de 76º05' NE, mede-se 953,58m até o vértice 108D; deste com a deflexão de 90º01' D e o rumo de 13º54' SE, mede-se 831,13m até o vértice 114D; deste com a deflexão de 90º16' E e o rumo de 75º50' NE, mede-se 575,76m até o vértice 118D; deste com a deflexão de 78º12' D e o rumo de 25º58' SE, mede-se 2.079,17m até o vértice 139D; deste com a deflexão de 90º11' E e o rumo de 63º51' NE, mede-se 2.078,21m até o vértice 157D; deste com a deflexão de 42º16' D e o rumo de 73º53' SE, mede-se 972,11m até o vértice 165D; deste com a deflexão de 25º28' E e o rumo de 80º39' NE, mede-se 913,19m até o vértice 170D; deste com a deflexão de 18º50' D e o rumo de 80º31' SE, mede-se 107,98m até o vértice 171D; deste com a deflexão de 3º07' E e o rumo de 83º38' SE, mede-se 31,13m até o vértice 65A; deste com a deflexão de 66º07' E e o rumo de 30º15' NE, mede-se 2.117,59m até o vértice 85A; deste com a deflexão de 56º00' E e o rumo de 25º45' NO, mede-se 596,60m até o vértice 86A; deste com a deflexão de 96º25' D e o rumo de 70º40' NE, mede-se 67º50m até o vértice 87A;deste com a deflexão de 48º57' E e o rumo de 21º43' NE, mede-se 127,01m até o vértice 88A; deste com a deflexão de 53º45' D e o rumo de 75º28' NE, mede-se 83,68m até o vértice 89A; deste com a deflexão de 73º38' D e o rumo de 30º54' SE, mede-se 136,33m até o vértice 90A; deste com a deflexão de 0º58' D e o rumo de 29º56' SE, mede-se 38,08m até o vértice 91A; deste com a deflexão de 46º45' E e o rumo de 76º41' SE, mede-se 39,06m até o vértice 92A; deste com a deflexão de 44º55' E e o rumo de 58º24' NE, mede-se 15,26m até o vértice 93A; deste com a deflexão de 0º20' E e o rumo de 58º04' NE mede-se 81,30m até o vértice 94A; deste com a deflexão de 9º29' E e o rumo de 48º55' NE, mede-se 90,69m até o vértice 95A; deste com a deflexão de 1º34' E e o rumo de 47º01' NE, mede-se 60,15m até o vértice 96A; deste com a deflexão de 44º34' E e o rumo de 2º27' NE, mede-se 70,06m até o vértice 97A; deste com a deflexão de 31º40' D e o rumo de 34º07' NE, mede-se 37,45m até o vértice 98A; deste com a deflexão de 53º45' D e o rumo de 87º52' NE, mede-se 268,20m até o vértice 99A; deste com a deflexão de 32º46' E e o rumo de 55º06' NE, mede-se 104,86m até o vértice 100A; deste com a deflexão de 32º48' D e o rumo de 87º54' NE, mede-se 82,05m até o vértice 101A; deste com a deflexão de 12º47' D e rumo de 79º19' SE, mede-se 80,30m, até o vértice 102A, deste com a deflexão de 2º43' D e o rumo de 76º36' SE, mede-se 21,59m até o vértice 103A; deste com a deflexão de 18º45' D e o rumo de 57º51' SE; mede-se 82,68m até o vértice 104A; deste com a deflexão de 1º05' E e o rumo de 58º56' SE, mede-se 96,90m até o vértice 105A deste com a deflexão de 45º24' D e o rumo de 13º32' SE, mede-se 111,09m até o vértice 106A; deste com a deflexão de 60º33' D e o rumo de 47º01' SO, mede-se 60,15m até o vértice 107A; deste com a deflexão de 49º08' E e o rumo de 2º07' SE, mede-se 81,06m até o vértice 108A; deste com a deflexão de 27º25' E e o rumo de 29º32' SE, mede-se 34,48m até o vértice 109A; deste com a deflexão de 27º26' E e o rumo de 56º58' SE, mede-se 47,70m até o vértice 110A; deste com a deflexão de 28º16' E e o rumo de 85º14' SE, mede-se 24,08m até o vértice 111A; deste com a deflexão de 1º20' E e o rumo de 86º34' SE, mede-se 50,09m até o vértice 112A; deste com a deflexão de 42º23' D e o rumo de 44º11' SE, mede-se 99,00m até o vértice 113A; deste com a deflexão de 2º18' D e o rumo de 41º53' SE, mede-se 38,95m até o vértice 114A; deste com a deflexão de 28º24' E e o rumo de 70º17' SE, mede-se 112,60m até o vértice 115A; deste com a deflexão de 51º25' D e o rumo de 18º52' SE, mede-se 83,49m até o vértice 116A; deste com a deflexão de 51º57' E e o rumo de 70º49' SE, mede-se 73,05m até o vértice 117A; deste com a deflexão de 30º08' E e o rumo de 79º03' NE, mede-se 31,58m até o vértice 118A; deste com a deflexão de 41º52' E e o rumo de 37º11' NE, mede-se 36,40m até o vértice 119A; deste com a deflexão de 47º37' D e o rumo de 84º48' NE, mede-se 22,09m até o vértice 120A; deste com a deflexão de 41º42' D e o rumo de 53º30' SE, mede-se 62,20m até o vértice 121A; deste com a deflexão de 19º49' D e o rumo de 33º41' SE, mede-se 21,63m até o vértice 122A; deste com a deflexão de 28º17' D e o rumo de 5º24' SE, mede-se 148,71m até o vértice 123A; deste com a deflexão de 58º02' E e o rumo de 63º26' SE, mede-se 58,14m até o vértice 124A; deste com a deflexão de 32º25' E e o rumo de 84º09' NE, mede-se 84,09m até o vértice 125A; deste com a deflexão de 1º05' D e o rumo de 85º14' NE, mede-se 24,08m até o vértice 126A; deste com a deflexão de 37º22' D e o rumo de 57º24' SE, mede-se 144,80m até o vértice 127A; deste com a deflexão de 14º10' E e o rumo de 71º34' SE, mede-se 12,66m até o vértice 128A; deste com a deflexão de 20º44' E e o rumo de 87º42' NE, mede-se 100,06m até o vértice 129A; deste com a deflexão de 0º42' D e o rumo de 88º24' NE, mede-se 214,05m até o vértice 130A; deste com a deflexão de 36º16' E e o rumo de 52º08' NE, mede-se 22,80m até o vértice 131A; deste com a deflexão de 26º05' E e o rumo de 26º03' NE, mede-se 195,87m até o vértice 132A; deste com a deflexão de 16º13' D e o rumo de 42º16' NE, mede-se 29,73m até o vértice 133A; deste com a deflexão de 10º02' D e o rumo de 52º18' NE, mede-se 222,42m até o vértice 134A; deste com a deflexão de 9º38' D e o rumo de 61º56' NE, mede-se 34,00m até o vértice 135A; deste com a deflexão de 12º33' D e o rumo de 74º29' NE, mede-se 74,71m até o vértice 136A; deste com a deflexão de 18º23' D e o rumo de 87º08' SE, mede-se 45,05m até o vértice 137A; deste com a deflexão de 16º16' D e o rumo de 70º52' SE, mede-se 573,66m até o vértice 138A; deste com a deflexão de 17º44' D e o rumo de 53º08' SE, mede-se 30,00m até o vértice 139A; deste com a deflexão de 15º24' D e o rumo de 37º44' SE, mede-se 290,83m até o vértice 140A; deste com a deflexão de 16º44' E e o rumo de 54º28' SE, mede-se 17,20m até o vértice 141A; deste com a deflexão de 12º34' E e o rumo de 67º02' SE, mede-se 120,50m até o vértice 142A; deste com a deflexão de 88º49' E e o rumo de 24º09' NE, mede-se 31,78m até o vértice 143A; deste com a deflexão de 92º06' E e o rumo de 67º57' NO, mede-se 102,16m até o vértice 144A; deste com a deflexão de 13º29' D e o rumo de 54º28' NO, mede-se 34,41m até o vértice 145A; deste com a deflexão de 17º02' D e o rumo de 37º26' NO, mede-se 289,60m até o vértice 146A; deste com a deflexão de 15º41' E e o rumo de 52º07' NO, mede-se 20,00m até o vértice 147A; deste com a deflexão de 22º48' E e o rumo de 75º55' NO, mede-se 611,65m até o vértice 148A; deste com a deflexão de 8º22' E e o rumo de 84º17' NO, mede-se 20,10m até o vértice 149A; deste com a deflexão de 21º14' E e o rumo de 74º29' SO, mede-se 112,10m até o vértice 150A; deste com a deflexão de 16º30' E e o rumo de 57º59' SO, mede-se 18,87m até o vértice 151A; deste com a deflexão de 5º51' E e o rumo de 52º08' SO, mede-se 250,85m até o vértice 152A; deste com a deflexão de 19º29' E e o rumo de 38º39' SO, mede-se 12,81m até o vértice 153A; deste com a deflexão de 12º37' E e o rumo de 26º02' SO, mede-se 191,40m até o vértice 154A; deste com a deflexão de 33º00' D e o rumo de 59º02' SO, mede-se 23,33m até o vértice 155A; deste com a deflexão de 29º10' D e o rumo de 88º12' SO, mede-se 192,12m até o vértice 156A; deste com a deflexão de 10º31' D e o rumo de 81º17' NO, mede-se 84,11m até o vértice 157A; deste com a deflexão de 9º43' D e o rumo de 71º34' NO, mede-se 25,30m até o vértice 158A; deste com a deflexão de 13º48' D e o rumo de 57º46' NO, mede-se 153,71m até o vértice 159A; deste com a deflexão de 57º00' E e o rumo de 65º14' SO, mede-se 85,93m até o vértice 160A; deste com a deflexão de 53º35' D e o rumo de 61º11' NO, mede-se 45,65m até o vértice 161A; deste com a deflexão de 55º02' D e o rumo de 6º09' NO, mede-se 130,70m até o vértice 162A; deste com a deflexão de 27º32' E e o rumo de 33º41' NO, mede-se 14,42m até o vértice 163A; deste com a deflexão de 20º01' E e o rumo de 53º42' NO, mede-se 103,01m até o vértice 164A; deste com a deflexão de 38º21' E e o rumo de 87º57' SO, mede-se 28,02m até o vértice 165A; deste com a deflexão de 42º57' E e o rumo de 45º00' SO, mede-se 59,40m até o vértice 166A; deste com a deflexão de 61º48' D e o rumo de 73º12' NO, mede-se 55,36m até o vértice 167A; deste com a deflexão de 68º00' D e o rumo de 5º12' NO, mede-se 44,18m até o vértice 168A; deste com a deflexão de 26º48' E e o rumo de 32º00' NO, mede-se 47,17m até o vértice 169A; deste com a deflexão de 40º13' E e o rumo de 72º13' NO, mede-se 111,32m até o vértice 170A; deste com a deflexão de 33º42' D e o rumo de 38º31' NO, mede-se 62,63m até o vértice 171A; deste com a deflexão de 5º49' E e o rumo de 44º20' NO, mede-se 61,53m até o vértice 172A; deste com a deflexão de 18º06' E e o rumo de 62º26' NO, mede-se 33,54m, até o vértice 173A; deste com a deflexão de 22º04' E e o rumo de 84º30' NO, mede-se 52,21m até o vértice 174A; deste com a deflexão de 0º18' E e o rumo de 84º48' NO, mede-se 22,09m até o vértice 175A; deste com a deflexão de 39º48' D e o rumo de 45º00' NO, mede-se 36,60m até o vértice 176A; deste com a deflexão de 44º01' D e o rumo de 0º59' NO, mede-se 58,01m até o vértice 177A; deste com a deflexão de 46º38' D e o rumo de 45º39' NE, mede-se 62,93m até o vértice 178A; deste com a deflexão de 59º11' E e o rumo de 13º32' NO, mede-se 136,80m até o vértice 179A; deste com a deflexão de 3º10' E e o rumo de 16º42' NO, mede-se 10,44m até o vértice 180A; deste com a deflexão de 41º13' E e o rumo de 57º55' NO, mede-se 148,71m até o vértice 181A; deste com a deflexão de 1º09' D e o rumo de 56º46' NO, mede-se 34,67m até o vértice 182A; deste com a deflexão de 20º23' E e o rumo de 77º09' NO, mede-se 58,46m até o vértice 183A; deste com a deflexão de 0º20' D e o rumo de 76º49' NO, mede-se 65,73m até o vértice 184A; deste com a deflexão de 15º02' E e o rumo de 88º09' SO, mede-se 93,05m até o vértice 185A; deste com a deflexão de 26º20' E e o rumo de 61º49' SO, mede-se 63,53m até o vértice 186A; deste com a deflexão de 12º33' E e o rumo de 49º16' SO, mede-se 47,51m até o vértice 187A; deste com a deflexão de 42º19' D e o rumo de 88º25' NO, mede-se 108,04m até o vértice 188A; deste com a deflexão de 6º10' E e o rumo de 85º25' SO, mede-se 162,52m até o vértice 189A; deste com a deflexão de 49º38' E e o rumo de 35º47' SO, mede-se 83,81m até o vértice 190A; deste com a deflexão de 33º54' E e o rumo de 1º53' SO, mede-se 61,01m até o vértice 191A; deste com a deflexão de 45º50' D e o rumo de 47º43' SO, mede-se 14,87m até o vértice 192A; deste com a deflexão de 0º55' D e o rumo de 48º38' SO, mede-se 89,28m até o vértice 193A; deste com a deflexão de 11º22' D e o rumo de 60º00' SO, mede-se 82,00m até o vértice 194A; deste com a deflexão de 2º28' E e o rumo de 57º32' SO, mede-se 13,04m até o vértice 195A; deste com a deflexão de 91º13' D e o rumo de 31º15' NO, mede-se 169,62m até o vértice 196A; deste com a deflexão de 37º50' E e o rumo de 69º05' NO, mede-se 36,40m até o vértice 197A; deste com a deflexão de 35º28' E e o rumo de 75º27' SO, mede-se 107,45m até o vértice 198A; deste com a deflexão de 49º36' E e o rumo de 25º51' SO, mede-se 131,31m até o vértice 199A; deste com a deflexão de 40º01' D e o rumo de 65º52' SO, mede-se 50,59m até o vértice 200A; deste com a deflexão de 40º07' D e o rumo de 25º45' NO, mede-se 823,69m até o vértice 201A; deste com a deflexão de 35º00' D e o rumo de 9º15' NE, mede-se 502,71m até o vértice 202A; deste com a deflexão de 15º36' E e o rumo de 6º21' NO, mede-se 289,00m até o vértice 203A; deste com a deflexão de 7º26' D e o rumo de 1º05' NE, mede-se 632,15m até o vértice 204A; deste com a deflexão de 90º01' E e o rumo de 88º56' NO, mede-se 499,38m até o vértice 205A; deste com a deflexão de 89º45' D e o rumo de 0º49' NE, mede-se 1.317,56m até o vértice 206A; deste com a deflexão de 70º30' D e o rumo de 71º19' NE, mede-se 807,78m até o vértice 6C; deste com a deflexão de 12º30' D e o rumo de 83º49' NE, mede-se 1.033,67m até o vértice 14C; deste com a deflexão de 53º50' D e o rumo de 42º21' SE, mede-se 300,08m, até o vértice 17C; deste com a deflexão de 12º21' E e o rumo de 54º42' SE, mede-se 46º95m até o vértice 18C; deste com a deflexão de 71º10' E e o rumo de 54º08' NE, mede-se 203,52m até o vértice 22C; deste com a deflexão de 48º47' E e o rumo de 5º21' NE, mede-se 298,34m até o vértice 26C; deste com a deflexão de 72º22' E e o rumo de 67º01' NO, mede-se 962,54m até o vértice 35C; deste com a deflexão de 90º25' D e o rumo de 23º24' NE, mede-se 1.144,98m até o vértice 44C; deste com a deflexão de 42º39' E e o rumo de 20º05' NO, mede-se 371,06m até o vértice 47C; deste com a deflexão de 47º12' E e o rumo de 67º17' NO, mede-se 1.013,55m até o vértice 58C; deste com a deflexão de 46º26' E e o rumo de 66º17' SO, mede-se 310,66m até o vértice 65C; deste com a deflexão de 20º11' D e o rumo de 86º28' SO, mede-se 1.525,30m até o vértice 82C; deste com a deflexão de 91º06' D e o rumo de 2º26' NO, mede-se 454,21m até o vértice 88C; deste com a deflexão de 83º30' D e o rumo de 81º04' NE, mede-se 2.217,85m até o vértice 111C; deste com a deflexão de 28º50' E e o rumo de 52º14' NE, mede-se 817,41m até o vértice 120C; deste com a deflexão de 0º59' E e o rumo de 51º15' NE, mede-se 589,66m até o vértice 124C; deste com a deflexão de 91º00' E e o rumo de 39º45' NO, mede-se 1.497,30m até o vértice 137C; deste com a deflexão de 5º43' E e o rumo de 45º28' NO, mede-se 1.439,91m até o vértice 152C; deste com a deflexão de 62º41' E e o rumo de 71º51' SO, mede-se 1.220,29m até o vértice 162C; deste com a deflexão de 21º13' D e o rumo de 86º56' NO, mede-se 28,03m até o vértice 163C; deste com a deflexão de 0º09' E e o rumo de 87º05' NO, mede-se 565,77m até o vértice 168C; deste com a deflexão de 76º43' E e o rumo de 16º12' SO, mede-se 37,95m até o vértice 169C; deste com a deflexão de 0º13' E e o rumo de 15º59' SO, mede-se 838,94m até o vértice 178C; deste com a deflexão de 48º35' D e o rumo de 64º34' SO, mede-se 432,29m até o vértice 184C; deste com a deflexão de 83º58' E e o rumo de 29º24' SE, mede-se 1.127,58m até o vértice 198C; deste com a deflexão de 58º46' D e o rumo de 29º22' SO, mede-se 2.192,66m até o vértice 217C; deste com a deflexão de 27º52' E e o rumo de 1º30' SO, mede-se 1.269,80m até o vértice 226C; deste com a deflexão de 24º23' E e o rumo de 22º53' SE, mede-se 164,50m até o vértice 33B; deste com a deflexão de 111º36' D e o rumo de 88º43' SO, mede-se 633,83m até o vértice 27B; deste com a deflexão de 102º30' E e o rumo de 13º47' SE, mede-se 496,90m até o vértice 21B; deste com a deflexão de 119º20' D e o rumo de 74º27' NO, mede-se 37,91m até o vértice 1N4; deste com deflexão de 10º05' E e o rumo de 84º32' NO, mede-se 22,69m até o vértice 104; deste com a deflexão de 17º12' E e o rumo de 78º16' SO, mede-se 51,03m até o vértice 1P4; deste com a deflexão de 10º50' D e o rumo de 89º06' SO, mede-se 47,33m até o vértice 1304; deste com a deflexão de 2º31' E e o rumo de 86º35' SO, mede-se 50,88m até o vértice 1024; deste com a deflexão de 52º21' D e o rumo de 41º04' NO, mede-se 35,41m até o vértice 1014; deste com a deflexão de 64º59' E e o rumo de 73º57' SO, mede-se 40,98m até o vértice 1004; deste com a deflexão de 68º01' E e o rumo de 5º56' SO, mede-se 45,94m até o vértice 904; deste com a deflexão de 75º27' D e o rumo de 81º23' SO, mede-se 59,73m até o vértice 1D; deste com a deflexão de 1º06' D e o rumo de 82º29' SO, mede-se 54,09m até o vértice 2D; deste com a deflexão de 19º20' D e o rumo de 78º11' NO, mede-se 27,93m até o vértice 3D; deste com a deflexão de 7º03' D e o rumo de 71º08' NO, mede-se 67,40m até o vértice 4D; deste com a deflexão de 57º16' E e o rumo de 51º36' SO, mede-se 84,08m até o vértice 5D; deste com a deflexão de 1º36' E e o rumo de 50º00' SO, mede-se 31,30m até o vértice 6D; deste com a deflexão de 35º40' E e o rumo de 14º20' SO, mede-se 163,85m até o vértice 7D; deste com a deflexão de 146º30' D e o rumo de 19º10' NO, mede-se 2.732,21m até o vértice 29D; deste com a deflexão de 92º59' E e o rumo de 67º51' SO, mede-se 521,81m até o vértice 34D; deste com a deflexão de 36º13' E e o rumo de 31º38' SO, mede-se 1.962,53m até o vértice 49D, onde se dá uma deflexão de 25º52' E, para obter-se o rumo de 5º46' SO, ficando assim fechado o perímetro com uma área calculada, analiticamente, de 6.407,3900 ha.

Art. 2º. As terras pertencentes ao Estado do Ceará (trecho da Estrada-CE 032, com 10,3500 ha e trecho da Estrada-CE 071, com 5,2000 ha) que se localizam na área descrita no artigo anterior, ficam excluídas da declaração de utilidade pública e interesse social constante do artigo 1º, deste decreto.

Art. 3º. Fica autorizado o DNOCS a promover e executar, com recursos do PIN-PROTERRA e do PROINE, a desapropriação de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ FRAGELLI
Vicente Cavalcante Fialho

Este texto não substitui o publicado no DOU 11.9.1986