DECRETO Nº 93.025, DE 27 DE JULHO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda São Juvenal", com a área de 1.436,20 ha (um mil, quatrocentos e trinta e seis hectares e vinte ares), situado no Município de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro junto ao P1, de coordenadas geográficas longitude 53º26'35" WGr e latitude 28º41'38" S, situado numa estrada vicinal, na divisa com terras de Rui Dias da Costa; deste, segue, por linha seca, confrontando com terras de Rui Dias da Costa, com azimute de 225º00' e distância de 1.700m, até o P2, de coordenadas geográficas longitude 53º27'21" WGr e latitude 28º42'17" S, situado na divisas de terras de Américo Macagnan; deste, segue por linha seca confrontando com terras de Américo Macagnan, com azimute de 242º45' e distância de 3.940m, até o P3, de coordenadas geográficas longitude 53º29'30" WGr e latitude 28º43'13" S, situado na margem esquerda do Rio Ingaí; deste, segue pelo referido rio Ingaí, à montante, por sua margem esquerda, numa distância de 4.600m, até o P4, de coordenadas geográficas longitude 53º30'00" WGr e latitude 28º42'04" S, situado na confluência do Rio Ingaí com um arroio afluente, na divisa com terras de Alcides Frederico Linassi e outros; deste, segue pelo referido arroio, à montante, por sua margem esquerda, confrontando com terras de AIcides Frederico Linassi e outros e Alberto Furian, numa distância de 4.300, até o P5, de coordenadas geográficas longitude 53º27'40" WGr e latitude 28º41'06" S; deste, segue por linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 47º30' e 1.000m, confrontando com terras de Renê Ariel Dotti, até o P6, de coordenadas geográficas longitude 53º27'13" WGr e 28º40'45" S, situado numa estrada vicinal; 45º00' e 220m, confrontando com terras de Pedro Thomaz da Silva, até o P7, de coordenadas geográficas longitude 53º27'05" WGr e latitude 28º40'39" S, 35º00' e 240m, confrontando com terras de Pedro Thomaz da Silva, até o P8, de coordenadas geográficas longitude 53º27'01" WGr e latitude 28º40'33" S, situado na nascente do arroio; daí, segue pelo referido arroio, à jusante, por sua margem direita, confrontando com terras de Pedro Thomaz da Silva, numa distância de 2.200m, até o P9, de coordenadas geográficas longitude 53º25'51" WGr e latitude 28º40'53" S, situado na divisa de terras de Marília Dias da Costa; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Marília Dias da Costa, com azimute de 219º00' e distância de 1.200m, até o P10, de coordenadas geográficas longitude 53º26'20" WGr e latitude 28º41'24" S; deste, segue, por linha seca, confrontando com terras de Marília Dias da Costa, com azimute de 253º00' e distância de 600m, até o P11, de coordenadas geográficas longitude 53º26'42" WGr e latitude 28º41'29" S, situado numa estrada vicinal; deste, segue pela estrada vicinal, direção sudeste, numa distância de 370m, até o P1, ponto inicial da descrição do perímetro (Fontes de Referência: Cartas da DSG, Folhas SH.22-V-A-IV e SH.22-V-A-V, Escala 1:50.000, Ano: 1979 e fotografias aéreas do IAGS).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 29.7.1986