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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 77.875, DE 22 DE JUNHO DE 1976.
| Revogado pelo Decreto de 15 de fevereiro de 1991 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei
número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Escola Superior
de Guerra, o crédito suplementar no valor de Cr$3.416.000,00 (três milhões e
quatrocentos e dezesseis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias
consignadas ao subanexo 1100, a saber:
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Art. 2º
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial
de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 1100 e
3900, a saber:
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Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 22 de junho de 1976;
155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique
Simonsen
Élcio Costa Couto
Antônio Jorge Corrêa
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 23.6.1976
