O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e nos termos do artigo 12 do Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 (Código de Águas Minerais),

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecida uma área de proteção de dezessete hectares quarenta e sete ares e vinte centiares (17,4720 ha), para as fontes de água mineral situadas no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, a que se refere o Manifesto de Mina registrado sob número 140, em 28 de setembro de 1935, tendo por titular a Empresa de Águas São Lourenço S.A.

Parágrafo único. A mencionada área de proteção é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no canto noroeste (NW) da ponte de concreto armado sobre o Rio Verde, que liga a Cidade de São Lourenço, pela Rua Daniel de Carvalho, à Estação da Rede Mineira de Viação Centro-Oeste; e os lados a partir desse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: sessenta e sete metros e oitenta centímetros (67,80m), oitenta e seis graus e cinqüenta e quatro minutos sudoeste (86°54' SW); quarenta e sete metros (47m), quarenta e sete graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (47°55' NW); trezentos e noventa e sete metros e oitenta centímetros (397,80m), trinta graus e trinta e seis minutos noroeste (30°36' NW); cinqüenta metros (50m), dezenove graus e trinta e sete minutos noroeste (19°37' NW); cento e sessenta e nove metros e vinte centímetros (169,20m), vinte e seis graus e vinte e três minutos nordeste (26°23' NE); setenta e nove metros e quinze centímetros (79,15m), setenta e nove graus e dezessete minutos nordeste (79°17' NE); cento e dezesseis metros e oitenta centímetros (116,80m), cinqüenta e três graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (53°55' NE); cento e noventa e quatro metros e oitenta centímetros (194,80m), oitenta e cinco graus e trinta e seis minutos nordeste (85°36' NE); cem metros (100m), cinqüenta e cinco graus e trinta e quatro minutos sudeste (55°34 SE); quarenta e oito metros e oitenta centímetros (48,80m), quatro graus e vinte e três minutos sudoeste (04°23' SW); cento e sessenta e oito metros e dez centímetros (168,10m), sessenta graus e dezesseis minutos sudoeste (60°16' SW); cento e vinte e dois metros e setenta centímetros (122,70m), vinte e três graus e vinte e seis minutos sudoeste (23°26' SW); trezentos e sessenta e seis metros (366m), trinta e quatro minutos sudoeste (34' SW).

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM - 2.973-35).

Brasília, 7 de maio de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.5.1975