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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 69.499, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971.
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Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Item III, da
Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 25.502, de 1970,
Decreta:
Art. 1º É declarada
de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número
50.517, de 2 de maio de 1961, a Ação Paroquial de Assistência - APA, com sede em
Santa Rita de Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 5 de
novembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 10.11.1971
