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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 52.064, DE 27 DE maiO DE 1963.

 

Declara de utilidade pública a Fundação Santa Luzia, com sede em Salvador - Estado da Bahia.

 

Retificação

No preâmbulo, onde se lê:
... o artigo 67, item I, da Constituição...

Leia-se:
... o artigo 87, item I, da Constituição...

No artigo único, onde se lê:
... 28 de agosto de 1955, combinado com o artigo ... Decreto nº 50.617, de 2 de maio ...

Leia-se:
... 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo ... Decreto nº 50.517, de 2 de maio ...

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.8.1963