|
Presidência
da República |
|
Presidência
da República |
DECRETO No 65.313, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969.
|
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
OS MINISTROS DA MARINHA DE
GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que
lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969,
combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, atendendo ao que consta do
Processo M.J. 31.216, de 1968,
DECRETAM:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de
1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,
de 2 de maio de 1961, o Instituto Dom Bosco, com sede em Belém, Estado do Pará.
Brasília, 9 de outubro de 1969;
148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN
RADEMAKER GRÜNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Luis Antônio da Gama e
Silva
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 13.10.1969
